09/04/2025 14:51

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 14:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 02/04/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4e9b60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Diante da quitação do crédito nos autos, julgo extinta a execução na forma do artigo 924, II, do CPC.

Excluam-se os dados dos Réus do BNDT e registrem-se os recolhimentos, se for o caso.

Tudo cumprido, decorrido o prazo, in albis, e verificada a ausência de saldo nos autos, arquivem-se definitivamente, independentemente de notificação. CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
18/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
18/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
18/03/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/03/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/03/2025
08/03/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
08/03/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fe5e14 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc.

Considerando que o atraso foi de somente um dia, considero-o ínfimo e não passível de aplicação de multa, conforme jurisprudência deste E.

TRT 0100914-04.2023.5.01.0264 - AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

ATRASO ÍNFIMO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO ACORDO.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

MULTA AFASTADA.

O atraso de apenas 2 dias de atrasos do acordo pode ser considerado ínfimo, motivo pelo qual entendo que, no caso específico dos autos, aplica-se o entendimento contido no art. 413, do Código Civil, não se mostrando razoável a cominação da penalidade prevista no ajuste.

Além disso, não se pode perder de vista que a cláusula penal tem por fim coibir o devedor ao adimplemento do termo homologado e não o enriquecimento sem causa do credor, sendo certo que também não restou comprovado nos autos qualquer prejuízo à parte autora decorrente do atraso em questão.

Agravo provido. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença de extinção.

Por fim, feitas as verificações de cautela (verificação de existência de saldos de depósitos, registros dos pagamentos efetuados e exclusão da ré no BNDT, se for o caso), ao arquivo com baixa, sem necessidade de nova intimação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
06/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
06/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
06/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/02/2025
19/02/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
18/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
18/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/02/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
07/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/02/2025 10:13

Encerrada a conclusão
17/09/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/09/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
12/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/09/2024 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2024 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11/09/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 15:50

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
19/04/2024 19:08

Homologada a liquidação
19/04/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/04/2024 08:42

Iniciada a liquidação
18/04/2024 15:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/04/2024 15:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
18/04/2024 15:06

Homologada a Transação (Valor da transação: )
18/04/2024 15:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/04/2024 09:10 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 23:10

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAEL LTDA
17/01/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) INDAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
17/01/2024 10:38

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2024 09:10 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo