16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4998ab5 proferida nos autos.

Vistos etc Homologo os cálculos de id: #id:cb1f1fa para que produzam seus efeitos legais.

Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) Autor(a) e os recolhimentos previdenciários e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias.

Transcorrido, in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art 769 da CLT.

Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos - art. 884 da CLT - expeça-se alvará ao(à) Autor(a), com os acréscimos legais.

Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da União.

Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.

ATENÇÃO: as verbas INSS, IR, e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.

As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA CLEIDE GUERRA PEREIRA
28/03/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO ESTEVAO CARVALHO *88.***.*50-79 em 27/03/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIA CLEIDE GUERRA PEREIRA em 27/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100544-47.2024.5.01.0019 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: ANTONIA CLEIDE GUERRA PEREIRA RECORRIDO: FABIO ESTEVAO CARVALHO *88.***.*50-79 Para ciência do acórdão de id. 5cd6e97 . RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA CLEIDE GUERRA PEREIRA
13/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ESTEVAO CARVALHO *88.***.*50-79
13/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA CLEIDE GUERRA PEREIRA
26/02/2025 08:53

Conhecido o recurso de ANTONIA CLEIDE GUERRA PEREIRA - CPF: *18.***.*16-68 e provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 VIRTUAL. ()
18/12/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/09/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo