14/08/2024 17:25

Baixa Definitiva
14/08/2024 17:25

Transitado em Julgado em 14.08.2024
19/06/2024 07:00

Publicado despacho em 19.06.2024.
18/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2024 23:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
06/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
24/11/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2023.
22/11/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
31/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.10.2023.
30/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 09:21

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/04/2023 19:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/04/2023 07:00

Publicado despacho em 14.04.2023.
13/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. e não-provido
10/04/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 15:02

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:25

Distribuído por sorteio
06/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo