TRT1 - 0100812-14.2023.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 21:56

Iniciada a execução
10/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/09/2025
02/09/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação (inicio de execução)
02/09/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação (inicio de execução)
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 01/09/2025
17/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
16/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
16/07/2025 17:58

Homologada a liquidação
16/07/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 15/07/2025
10/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 06/06/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 19/05/2025
14/05/2025 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
14/05/2025 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 164cb13 proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora: Na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 04 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE SOUZA
04/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
04/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/05/2025 14:16

Iniciada a liquidação
02/05/2025 14:16

Transitado em julgado em 15/04/2025
16/04/2025 19:40

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2024 18:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 31/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 12/07/2024
12/07/2024 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AO R.O DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO)
02/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
29/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
29/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
29/06/2024 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
29/06/2024 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE DE SOUZA sem efeito suspensivo
27/06/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 26/06/2024
06/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 05/06/2024
05/06/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/06/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/05/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
21/05/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA JOSE DE SOUZA
20/05/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 17/05/2024
30/04/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/04/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 18/04/2024
19/03/2024 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
11/03/2024 15:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
11/03/2024 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA JOSE DE SOUZA
11/03/2024 15:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA JOSE DE SOUZA
11/03/2024 15:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
14/12/2023 18:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/12/2023 17:17

Audiência una por videoconferência realizada (13/12/2023 10:25 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/12/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 21:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/12/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/12/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
01/12/2023 20:29

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARIA JOSE DE SOUZA
16/11/2023 21:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/11/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tutela)
13/11/2023 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:26

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE SOUZA
30/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
30/10/2023 08:39

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2023 10:25 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/10/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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