22/04/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73d0f33 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido(a)(s): ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. ffb3260().

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 769; artigo 879, §7º; artigo 899, §4º; Código Civil, artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58. - violação do disposto no artigo 3º, XXIII e artigo 15, I, "c", ambos da Instrução Normativa nº 39 do TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 102, §2º da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO
25/02/2025 15:34

Admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/01/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:43

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO em 24/10/2024
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2024
22/10/2024 20:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO
10/10/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/09/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
15/08/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
10/08/2024 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 07:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO em 25/10/2023
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO em 25/10/2023
20/10/2023 23:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Caixa)
11/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO
10/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO
16/08/2023 08:52

Conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA VIDEIRA COELHO - CPF: *60.***.*46-68 e provido em parte
16/08/2023 08:52

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 / null
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:45

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:00 SV RRC ()
17/07/2023 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2023 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/03/2023 11:22

Recebidos os autos por retorno de diligência
21/03/2023 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/03/2023 16:24

Convertido o julgamento em diligência
10/03/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/03/2023 10:54

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
02/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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