08/08/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 06/08/2025
29/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
28/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/07/2025 12:18

Encerrada a conclusão
27/06/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP em 09/06/2025
07/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 06/06/2025
29/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100442-42.2017.5.01.0222 RECLAMANTE: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS RECLAMADO: C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição da Certidão(Certidão para habilitação na recuperação judicial) - ID.4d423cd. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

FERNANDA DECNOP SILVA ROSSI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
28/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP
28/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2025
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 17/03/2025
07/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02605e5 proferida nos autos. S E N T E N Ç A A ré é se encontra em recuperação judicial e, por isso, seus débitos devem ser satisfeitos, como regra, por meio de concurso de créditos junto ao juízo recuperacional.

No entanto, o ofício SEI 56460/2021/PGFN/ME dispõe que não devem ser objeto de certidão de habilitação de crédito na recuperação judicial e na falecia (i) as multas aplicadas por infração à legislação do trabalho, executadas, como regra, por meio de ação de execução fiscal [art. 114, VII, CRFB]; e (ii) as contribuições previdenciárias decorrentes de decisão condenatória ou acordo homologado [art. 114, VIII, CRFB].

Neste processo são devidas contribuições previdenciárias [art. 114, VIII, CRFB], que não foram solvidas.

No oficio mencionado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que elas “não se tratam de créditos ordinariamente inscritos em dívida ativa (inexistindo, portanto, ao menos de parte da PGFN, controle gerencial a seu respeito), o que, inclusive, demandaria observância de limites mínimos de valor (muitas vezes não atingidos por esses créditos)”.

Já a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$20.000,00, e o Ofício 153/10 da Procuradoria-Geral Federal da 2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem nesse patamar, presume-se a renúncia tácita ao correspondente crédito.

A análise combinada desses normativos redunda na necessária EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, na forma do art. 924, IV, do CPC.

A PGF/2ªRegião já informou que não se manifestará, nos termos do ofício supramencionado, razão pela qual é desnecessária a sua intimação.

Por ora, expeça-se certidão de habilitação na recuperação judicial do crédito da parte autora, devendo constar, se for o caso, os valores devidos a título de honorários advocatícios de sucumbência, custas e imposto de renda.

Tudo cumprido e intimadas as partes, arquivem-se os autos. NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
06/03/2025 17:18

Proferida decisão
06/03/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
18/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/11/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 14/11/2024
06/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
05/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/10/2024 18:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/10/2024 18:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/10/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 10:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 24/10/2023
17/10/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
14/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/10/2023 10:21

Desarquivados os autos
06/10/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2022 22:45

Arquivados os autos provisoriamente
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 24/11/2021
05/10/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
03/10/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/10/2021 14:27

Iniciada a execução
01/10/2021 14:27

Encerrada a conclusão
18/08/2021 01:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 05/08/2021
06/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 05/08/2021
05/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP em 04/08/2021
24/06/2021 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FORTES ENGENHARIA S A
04/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
04/05/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/04/2020 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2020 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2020 12:43

Expedido(a) mandado a(o) C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP
12/02/2020 15:58

Determinada a inclusão de dados de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-75 no BNDT
12/02/2020 15:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/02/2020 14:03

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/02/2020 14:03

Encerrada a conclusão
11/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 10/02/2020
24/01/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
22/01/2020 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Execuçao )
02/12/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
02/12/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 13:08

Homologada a liquidação
22/11/2019 20:00

Homologada a liquidação
21/11/2019 10:05

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELITA ASSED PEDROSO
18/09/2019 13:01

Iniciada a liquidação
11/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP em 10/07/2019
07/06/2019 00:30

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 06/06/2019 23:59:59
30/05/2019 19:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2019 15:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação calculos)
25/05/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/05/2019
25/05/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 24/05/2019 23:59:59
23/05/2019 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2019 13:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/05/2019 13:28

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/05/2019 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição Liquidação )
10/05/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:36

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
09/05/2019 10:13

Transitado em julgado em 04/04/2019
04/04/2019 01:28

Decorrido o prazo de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP em 03/04/2019 23:59:59
27/03/2019 00:44

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 26/03/2019 23:59:59
27/03/2019 00:44

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 26/03/2019 23:59:59
25/03/2019 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2019 07:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2019 07:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/03/2019 07:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/03/2019 02:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2019
14/03/2019 02:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-00
26/02/2019 01:20

Decorrido o prazo de CLEMILDA PONTES DE SOUZA em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 01:20

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 01:20

Decorrido o prazo de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 01:20

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 25/02/2019 23:59:59
25/02/2019 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2019 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
13/02/2019 04:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
13/02/2019 04:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
13/02/2019 04:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
25/01/2019 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/01/2019 10:45

Audiência instrução realizada (25/01/2019 10:30 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2018 19:06

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2018 17:15

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2018 09:20

Audiência instrução designada (25/01/2019 09:30 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2018 15:46

Audiência inicial realizada (10/09/2018 14:40 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2018 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2018 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/07/2018 00:34

Decorrido o prazo de MDL REALTY INCORPORADORA S.A. em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:34

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:34

Decorrido o prazo de C2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI - EPP em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:34

Decorrido o prazo de JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS em 20/07/2018 23:59:59
11/07/2018 07:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2018 07:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/07/2018 07:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/07/2018 07:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2018 07:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/07/2018 07:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu
10/07/2018 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
10/07/2018 13:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS
10/07/2018 13:09

Homologada a Transação
10/07/2018 13:09

Audiência inicial realizada (09/07/2018 14:20 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2018 10:15

Audiência inicial redesignada (10/09/2018 14:40 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2018 10:15

Audiência inicial designada (09/07/2018 14:20 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/04/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 17:24

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
15/03/2018 14:29

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/12/2017 08:20

Acolhida a exceção de incompetência
06/12/2017 08:20

Audiência una realizada (05/12/2017 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2017 03:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2017
19/04/2017 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 10:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 10:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 10:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/04/2017 12:25

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
04/04/2017 22:34

Expedido(a) ofício a(o) autor
23/03/2017 13:54

Concedida a Antecipação de tutela a JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS - CPF: *68.***.*89-38
23/03/2017 13:34

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/03/2017 02:22

Audiência una designada (05/12/2017 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/03/2017 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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