05/05/2025 20:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 10:07

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d414b6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f61a5d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/01/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:40

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA em 06/12/2024
06/12/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA
22/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/11/2024 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
15/10/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 29-10-2024 ()
14/10/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA em 07/10/2024
02/10/2024 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA
23/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/09/2024 13:42

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-09-2024 ()
12/07/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/06/2024 17:31

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/04/2024 14:21

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/04/2024 14:21

Encerrada a conclusão
08/02/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/02/2024 13:18

Distribuído por dependência
30/05/2023 03:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2023 03:33

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2020 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA em 09/09/2020
03/09/2020 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/09/2020 19:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA
20/08/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 08:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2020
24/07/2020 22:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (agravo de instrumento em recurso de revista SANTANDER)
24/07/2020 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação SANTANDER)
14/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/06/2020 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
17/06/2020 19:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
31/01/2020 22:01

Determinada a requisição de informações
31/01/2020 12:28

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/09/2017 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de Marcelo Santos da Silva em 22/09/2017 23:59:59
23/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA em 22/09/2017 23:59:59
23/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/09/2017
14/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 15:45

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*38-34 e não provido
05/08/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2017
04/08/2017 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2017 14:16

Incluído o processo em pauta (15/08/2017, 10:00:00, Sala Des. Mario Sergio 15-08-17)
31/07/2017 22:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2017 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/04/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 07:35

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/12/2016 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2016 18:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
17/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2016 23:59:59
17/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA em 16/05/2016 23:59:59
06/05/2016 13:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/05/2016
06/05/2016 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2016 10:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
06/04/2016 10:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*38-34
16/03/2016 13:11

Incluído o processo em pauta (05/04/2016, 09:00:00, PAT050416)
15/02/2016 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2015 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/09/2015 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2015 23:59:59
24/09/2015 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA em 23/09/2015 23:59:59
15/09/2015 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 15/09/2015
15/09/2015 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2015 13:48

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
21/08/2015 13:48

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*38-34 e provido em parte
11/08/2015 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2015
10/08/2015 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2015 09:57

Incluído o processo em pauta (19/08/2015, 09:01:00, PJenova1908)
01/07/2015 21:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2014 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
03/12/2014 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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