15/05/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 18:07

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA WAGNER em 18/03/2025
17/03/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b52eb91 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUCIA HELENA WAGNER Recorrido(a)(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 818; artigo 832; artigo 894; Código Civil, artigo 151. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA HELENA WAGNER
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA WAGNER
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIA HELENA WAGNER
24/01/2025 17:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 17:49

Encerrada a conclusão
12/09/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 07:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA WAGNER em 11/09/2024
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/09/2024
11/09/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA WAGNER
28/08/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
28/08/2024 08:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-17
28/08/2024 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIA HELENA WAGNER - CPF: *08.***.*97-91
07/08/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/07/2024 22:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA WAGNER em 18/07/2024
18/07/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA WAGNER
10/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
09/07/2024 14:19

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA WAGNER em 02/07/2024
27/06/2024 14:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA WAGNER
18/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
06/06/2024 14:22

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA WAGNER - CPF: *08.***.*97-91 e não provido
06/06/2024 14:22

Conhecido o recurso de CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-17 e provido em parte
06/06/2024 13:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/05/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
15/05/2024 12:05

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 09:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 09:29

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
20/02/2024 12:46

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
03/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2024
02/02/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/02/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/02/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/01/2024 12:47

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
26/10/2023 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 07:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
07/07/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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