09/05/2025 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELIO SANTOS SILVA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELIO SANTOS SILVA em 30/04/2025
24/04/2025 10:29

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8497e2b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - HELIO SANTOS SILVA
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS SILVA
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS SILVA
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 10:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75f89aa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HÉLIO SANTOS SILVA 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. HÉLIO SANTOS SILVA Recurso de: HÉLIO SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950, caput.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 46fddee, 760d0a4 e ff3a660).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927, §único; artigo 949; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, alínea 'e'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8213/1991, artigo 19; artigo 20. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que indenes os dispositivos aplicáveis à espécie.

No que tange ao dissenso jurisprudencial alegado, é inservível o aresto colacionado porque proveniente de Turma do TST, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Por fim, especificamente com relação aos valores arbitrados a título de indenização por danos morais e de danos materiais, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se observando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Desse modo, incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Ademais, a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/55211/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - HELIO SANTOS SILVA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS SILVA
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO SANTOS SILVA
24/01/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:53

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 12:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 704de4e) para Recurso de Revista
28/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELIO SANTOS SILVA em 23/10/2024
22/10/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS SILVA
20/08/2024 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
24/06/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/06/2024 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS SILVA
03/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS SILVA
17/04/2024 15:41

Conhecido o recurso de HELIO SANTOS SILVA - CPF: *23.***.*23-08 e provido em parte
17/04/2024 15:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 Sessão Presencial 17 04 2024 RRC ()
16/01/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/12/2023 10:18

Retirado de pauta o processo
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:55

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV RRC ()
30/10/2023 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/07/2023 12:04

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
09/07/2023 12:04

Declarado o impedimento ou a suspeição
07/07/2023 21:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/07/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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