05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
04/09/2025 10:19

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
04/09/2025 10:19

Prejudicado(s) o(s) Agravo Interno de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
04/09/2025 07:20

Conclusos os autos para decisão do Agravo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES em 03/09/2025
21/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
20/08/2025 11:51

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
19/08/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/08/2025 16:35

Encerrada a conclusão
19/08/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/08/2025 16:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 16:58

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/07/2025
23/07/2025 23:25

Juntada a petição de Agravo
10/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
09/07/2025 10:39

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
05/07/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/07/2025 11:33

Encerrada a conclusão
05/07/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/07/2025 11:33

Encerrada a conclusão
29/04/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
29/04/2025 00:26

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES em 28/04/2025
12/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
10/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:53

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES em 27/03/2025
24/03/2025 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100377-54.2024.5.01.0011 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento de retroativo referente à faixa salarial nº 063, de Outubro/2018 até Setembro/2019, observados os reflexos nos 13º salários de 2018 e 2019, férias +1/3 e FGTS; para condenar a reclamada a pagar honorários advocatícios no importe equivalente a 15% do valor da condenação atualizado, com base no § 2º art. 791-A, da CLT; para afastar a equiparação da ré à Fazenda Pública, bem como para determinar que cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, sejam apresentados atualizados e separadamente; que os recolhimentos previdenciários observem os ditames da Súmula 368, III, do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado; que, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, a ré apresente o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei n.º 7713 de 22 de Dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de Fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C.

TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal; e para determinar que seja adotado o IPCA-E na fase pré-judicial, com acréscimo de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros; conforme a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.Id 8f689d2 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
13/03/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES
06/03/2025 13:15

Conhecido o recurso de FLAVIA TEREZA COSTA MEIRELES - CPF: *16.***.*75-92 e provido
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 09:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 3 Juíza Renata Jiquiriça ()
28/01/2025 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/09/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo