TRT1 - 0100448-72.2020.5.01.0342
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6879dad proferido nos autos.
Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado.
Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária.
Analisa-se.
Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.
O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de MARCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA.
Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.
A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.
Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 10/09/2015 (TRCT # f1883f1) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.
Prazo de DEZ dias.
Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.
TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA -
07/03/2025 16:42
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
28/02/2025 22:51
Recebidos os autos para prosseguir
-
28/07/2022 17:41
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
22/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/06/2022
-
22/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/06/2022
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22/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/06/2022
-
22/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/06/2022
-
15/06/2022 17:34
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da CSN ao Recurso de Revista do Sindicato)
-
15/06/2022 17:33
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da CSN ao Agravo de Instrumento do Sindicato)
-
15/06/2022 14:45
Juntada a petição de Manifestação (CMAIRR)
-
07/06/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2022 12:44
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
04/06/2022 12:44
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
04/06/2022 12:44
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
04/06/2022 12:44
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
04/06/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 16:46
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
-
06/05/2022 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/05/2022
-
06/05/2022 00:02
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/05/2022
-
29/04/2022 20:59
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
-
21/04/2022 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
-
21/04/2022 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/04/2022 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
-
21/04/2022 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 09:45
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
20/04/2022 09:45
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
27/03/2022 16:46
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
27/03/2022 16:46
Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
24/03/2022 14:21
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
-
17/03/2022 15:09
Encerrada a conclusão
-
10/03/2022 16:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
-
29/09/2021 00:01
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/09/2021
-
28/09/2021 19:18
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
-
27/09/2021 13:49
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
-
16/09/2021 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
-
16/09/2021 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 06:34
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
20/08/2021 16:47
Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
20/08/2021 16:47
Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
20/08/2021 15:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
-
27/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2021
-
27/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/04/2021
-
26/04/2021 17:22
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
-
23/04/2021 15:31
Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
-
19/04/2021 12:05
Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
-
14/04/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
-
14/04/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
-
14/04/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 09:08
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
13/04/2021 09:08
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
13/04/2021 09:08
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
12/04/2021 11:24
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
-
12/04/2021 11:24
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
-
12/03/2021 08:46
Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
-
29/01/2021 16:28
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
29/01/2021 07:45
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
-
29/01/2021 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:01
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/01/2021
-
28/01/2021 20:37
Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARIEDADE SINDICATO)
-
27/01/2021 16:10
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
-
05/01/2021 01:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
05/01/2021 01:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2021 01:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
05/01/2021 01:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2020 19:21
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
18/12/2020 19:21
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
18/12/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 11:27
Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
-
16/12/2020 11:27
Encerrada a conclusão
-
10/12/2020 09:02
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
-
10/12/2020 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/12/2020
-
10/12/2020 00:07
Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/12/2020
-
02/12/2020 17:23
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
02/12/2020 16:01
Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN X Marcio Jose - 0100448-72.2020.5.01.0342 (Relator Rógerio Lucas))
-
30/11/2020 12:12
Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
-
25/11/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
-
25/11/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
-
25/11/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 14:13
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
24/11/2020 14:13
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
-
24/11/2020 14:13
Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
-
13/11/2020 17:17
Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
-
13/11/2020 17:17
Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
-
11/11/2020 12:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
03/11/2020 11:08
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
26/10/2020 09:49
Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
-
01/10/2020 17:43
Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
-
12/09/2020 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2020
-
11/09/2020 09:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2020 09:14
Incluído em pauta o processo para 23/09/2020 09:00 Suplementar Q9h ()
-
08/09/2020 09:10
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
03/09/2020 18:09
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
-
18/08/2020 19:16
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
18/08/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 21:14
Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
-
17/08/2020 21:14
Encerrada a conclusão
-
17/08/2020 21:11
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
-
04/08/2020 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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