12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6879dad proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de MARCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 10/09/2015 (TRCT # f1883f1) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 22:51

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2022 17:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/06/2022
15/06/2022 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da CSN ao Recurso de Revista do Sindicato)
15/06/2022 17:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da CSN ao Agravo de Instrumento do Sindicato)
15/06/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (CMAIRR)
07/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/05/2022
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/05/2022
29/04/2022 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
21/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/03/2022 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/03/2022 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/03/2022 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2022 15:09

Encerrada a conclusão
10/03/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/09/2021
28/09/2021 19:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/09/2021 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
16/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 06:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/08/2021 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/08/2021 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/08/2021 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/04/2021
26/04/2021 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/04/2021 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
19/04/2021 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
14/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2021
14/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/04/2021 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2021 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/04/2021 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/04/2021 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
12/03/2021 08:46

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
29/01/2021 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2021 07:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/01/2021
29/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/01/2021
28/01/2021 20:37

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARIEDADE SINDICATO)
27/01/2021 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
05/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
05/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
05/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 19:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/12/2020 19:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/12/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:27

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/12/2020 11:27

Encerrada a conclusão
10/12/2020 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/12/2020
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/12/2020
02/12/2020 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/12/2020 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN X Marcio Jose - 0100448-72.2020.5.01.0342 (Relator Rógerio Lucas))
30/11/2020 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
25/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
25/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
25/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/11/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/11/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/11/2020 17:17

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
13/11/2020 17:17

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
11/11/2020 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/11/2020 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/10/2020 09:49

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
01/10/2020 17:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
12/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2020
11/09/2020 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 09:14

Incluído em pauta o processo para 23/09/2020 09:00 Suplementar Q9h ()
08/09/2020 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2020 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/08/2020 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 21:14

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/08/2020 21:14

Encerrada a conclusão
17/08/2020 21:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/08/2020 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo