14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100466-56.2020.5.01.0031 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: KATIA REGINA TOME DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos homologados, com a aplicação do índice IPCA-E na fase pré-judicial, com a incidência dos juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê, e, após, o ajuizamento da ação, a aplicação da taxa SELIC (correção monetária e juros de mora), nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA REGINA TOME DA SILVA
09/02/2021 02:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/02/2021
06/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de KATIA REGINA TOME DA SILVA em 05/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de KATIA REGINA TOME DA SILVA em 02/02/2021
02/02/2021 12:28

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE PETIÇÃO)
26/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/01/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA TOME DA SILVA
25/01/2021 14:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
25/01/2021 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
25/01/2021 07:39

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/01/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA TOME DA SILVA
12/01/2021 09:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/01/2021 13:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/12/2020 11:45

Encerrada a conclusão
18/11/2020 10:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
12/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2020
12/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de KATIA REGINA TOME DA SILVA em 11/11/2020
11/11/2020 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões embargos à execução)
04/11/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2020 20:17

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA TOME DA SILVA
29/10/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/10/2020 16:25

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2020
29/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de KATIA REGINA TOME DA SILVA em 27/10/2020
28/10/2020 14:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/10/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/10/2020
22/10/2020 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
20/10/2020 12:25

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DILAÇÃO)
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/10/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA TOME DA SILVA
09/10/2020 15:36

Homologada a liquidação
09/10/2020 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/09/2020
01/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2020
01/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de KATIA REGINA TOME DA SILVA em 30/09/2020
30/09/2020 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2020 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
22/09/2020 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Impugna cálculo serventia)
18/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/09/2020 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2020 13:48

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA TOME DA SILVA
08/09/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/09/2020 11:25

Encerrada a conclusão
08/09/2020 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/09/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de KATIA REGINA TOME DA SILVA em 31/08/2020
31/08/2020 16:37

Juntada a petição de Manifestação (EMENDA SUBSTITUTIVA À INICIAL EM ATENÇÃO AO DESPACHO ID ae261c6)
06/08/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA TOME DA SILVA
04/08/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/07/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/07/2020 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Petros Manifesta sobre Cálculos do Exequente)
27/07/2020 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Impugnação)
23/07/2020 15:29

Juntada a petição de Impugnação (PETROS apresenta Impugnação ao Cumprimento de sentença)
23/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/07/2020
23/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2020
20/07/2020 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/07/2020 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/07/2020 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/07/2020
03/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2020
16/06/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/06/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/06/2020 10:00

Iniciada a execução
16/06/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo