31/03/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6eca148 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRÓ CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Recorrido(a)(s): MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º e 4. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 18:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 18:29

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:45

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERLIMP SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 29/10/2024
27/10/2024 19:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 23:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO
14/10/2024 23:16

Expedido(a) edital a(o) TERLIMP SERVICOS LTDA - ME
14/10/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
14/10/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-45
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
09/08/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
09/08/2024 10:04

Encerrada a conclusão
09/08/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO em 27/05/2024
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 20/05/2024
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de TERLIMP SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2024
08/05/2024 19:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
30/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
30/04/2024 10:18

Expedido(a) edital a(o) TERLIMP SERVICOS LTDA - ME
30/04/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO
16/04/2024 12:20

Conhecido o recurso de PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-45 e provido em parte
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
29/01/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
31/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo