05/08/2025 14:33

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 14:35

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 8ddb00c) para Agravo Interno
23/06/2025 13:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/06/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 15:31

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
09/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo Regimental
11/03/2025 13:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ed170b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ONESUBSEA DO BRASIL LTDA 2. SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO Recorrido(a)(s): 1. SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO 2. ONESUBSEA DO BRASIL LTDA Recurso de: ONESUBSEA DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9039cf9).

Satisfeito o preparo (Id. 3b57e18 , 8a9ffad).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 790, §§ 3º e 4º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1092082).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 54, §1º; artigo 74; artigo 791-A. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2140/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
27/01/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:55

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
15/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
04/10/2024 14:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-05
04/10/2024 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO - CPF: *43.***.*30-63
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
28/08/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/08/2023 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
25/07/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
25/07/2023 15:19

Convertido o julgamento em diligência
25/07/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/03/2023 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2023 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
17/03/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO
15/03/2023 11:46

Conhecido o recurso de SALVADOR ALVES DA SILVA FILHO - CPF: *43.***.*30-63 e provido em parte
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:56

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2023 ()
01/02/2023 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/12/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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