27/08/2025 09:36

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 09:34

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 10.305,55)
27/08/2025 09:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
27/08/2025 09:34

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 4.269,35)
27/08/2025 09:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 67.946,03)
22/08/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
18/08/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de NEXWAY LOGISTICA LTDA em 15/08/2025
08/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
19/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de NEXWAY LOGISTICA LTDA em 18/07/2025
16/07/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
07/07/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
07/07/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NEXWAY LOGISTICA LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO VIDAL em 01/07/2025
23/06/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
18/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
05/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de NEXWAY LOGISTICA LTDA em 04/06/2025
27/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
21/05/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de NEXWAY LOGISTICA LTDA em 16/05/2025
13/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96f8620 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro a dilação de prazo requerida pela reclamada, tendo em vista o disposto no art. 880 da CLT c/c art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Intime-se a ré para pagamento em 48h, na forma de ID 15f6be1, sob pena de execução forçada. Prossiga-se conforme determinação do comando de ID supracitado. VOLTA REDONDA/RJ, 12 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEXWAY LOGISTICA LTDA
12/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
12/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/05/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 21:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15f6be1 proferida nos autos.

Inimpugnado, homologo os cálculos de ID 713b943, pois acordes à res judicata, fixando-se o valor da execução em R$83.720,93.

Considerando-se o art. 878 da CLT, notifique-se o reclamante para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias (artigo 11-A da CLT), sob cominação de suspensão dos autos, onde aguardará a iniciativa do exequente.

No mesmo prazo, deverá o autor indicar conta bancária para que os valores que lhe são devidos sejam (futuramente) creditados diretamente na referida conta.

O patrono, desde que possua poderes para tanto, poderá indicar conta bancária para o crédito da quantia, nos termos do ATO CONJUNTO 05/2019 deste Regional. Acaso não haja apresentação da conta de destino dos valores devidos, fica a Secretaria autorizada a realizar a pesquisa via Sisbajud em busca de contas ativas do credor para a destinação dos valores devidos, tudo consoante ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.            Ultrapassado o prazo conferido sem o requerimento expresso de execução do julgado, determino o sobrestamento do feito, na forma do art. 11A da CLT, aguardando-se a iniciativa do exequente.

Requerida a execução, cumpram-se os atos que se seguem.

Pelo exposto, direciona-se à execução com fulcro nos princípios constitucionais da satisfatividade (CF, art. 5º, XXXV), e duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), bem como diante da ordem de preferência dos bens penhoráveis (art. 833, CPC c/c 882, CLT), determinando-se o cumprimento dos atos executivos abaixo delineados: I) DA EXECUÇÃO a) Intimem-se as partes através de seus respectivos patronos, pela imprensa oficial (ou postalmente, caso inexista advogado constituído), sendo a ré para: PAGAR o valor devido em 48 horas ou GARANTIR o juízo, sob pena de penhora.

Com a versão 2.4.0 do PJE, tornou-se possível a geração de boleto para pagamento da execução através do endereço "https://pje.trt1.jus.br/sif/boleto/novo".

Os pagamentos devem ser realizados, preferencialmente, através do link supracitado, posto que, após sua efetiva quitação, constarão imediatamente na aba "Dados Financeiros" do processo, garantindo celeridade e efetividade processual.

Não obstante ainda não se possa falar em valores a serem recebidos (em devolução) para o réu, por economia e celeridade processuais, deverá a ré indicar conta bancária para que os valores que possam vir a ser devidos, lhe sejam (futuramente) creditados diretamente na referida conta.

O patrono, desde que possua poderes para tanto, poderá indicar conta bancária para o crédito da quantia, nos termos do ATO CONJUNTO 05/2019 deste Regional.

Acaso não haja apresentação da conta de destino dos valores devidos, fica a Secretaria autorizada a realizar a pesquisa via Sisbajud em busca de contas ativas do credor para a destinação dos valores devidos, tudo consoante ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

O autor, acaso não tenha apresentado conta bancária para a destinação dos valores, deverá fazê-lo no mesmo prazo concedido ao réu.

Acaso não haja apresentação da conta de destino dos valores devidos, fica a Secretaria autorizada a realizar a pesquisa via Sisbajud em busca de contas ativas do credor para a destinação dos valores devidos, tudo consoante ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. b) Caso infrutífera a diligência (por qualquer motivo, exceto ausência ou recusa do notificado, hipótese em que deverá ser expedido mandado/CP), anote-se que a executada se encontra em local incerto e/ou não sabido, e cite-se pela via editalícia. c) Acaso esteja em local incerto ou não sabido, cite-se por edital.

Frise-se que os depósitos realizados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN 03/93, inovada pela Resolução 180, de 5.3.12.

Caso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendum, deverá a reclamada ser citada para os fins da CLT, art. 884. d) Inerte, altere-se a fase processual (para que o feito tramite em execução), proceda-se à penhora on-line, deduzindo-se os valores existentes nos autos, em desfavor do executado pessoa jurídica (inclusive filiais), e em se tratando de empresário individual, também de seu constituinte.     e) Havendo pagamento voluntário, cumpra-se o tópico seguinte a partir da letra "a".

II) PENHORA ON LINE POSITIVA Com fulcro no art. 883A da CLT (redação dada pela Lei 13.467/17) e garantido o Juízo, exclua-se a executada do BNDT e proceda-se à intimação para os fins da CLT, art. 884.

Transcorrido in albis o prazo para embargos à execução, determina-se: a) Expeçam-se alvarás: ao autor pelo seu crédito, com JCM, frisando que, caso haja indicação de conta, deve constar a ordem de transferência do crédito diretamente para a conta do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato; à União pela cota previdenciária (com JCM), custas e despesas de execução (sem JCM); ao perito pelos seus honorários, se houver, com JCM; a quem de direito pelos honorários advocatícios, se houver, com JCM. b) Vista ao autor e ao réu.Ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, considerando-se esse prazo, inclusive para os fins do artigo 884 da CLT, acaso não tenha sito intimado para tal fim anteriormente.

Inerte, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fulcro no art. 924, II CPC.

Ao réu, pois tendo em vista, ainda, a previsão do art. 3º, §9º, do Ato Conjunto 02/2020, que disciplinou os procedimentos relativos à expedição de alvarás no período de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), para que, no prazo de cinco dias possa, apresentar conta para fins de transferência de eventual saldo, sob pena de preclusão. c) Após, considerando-se os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, regulamentada no nosso Regional, pela Portaria nº261-SCR/2020, proceda a Secretaria à verificação de existência de saldo nos autos.

Havendo valores disponíveis,          c.1) Se inferior a R$ 150,00 (cem reais), expeça-se alvará à ré, dando-lhe ciência para levantamento da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo ato, será dada ciência de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio de DARF – código 3981 (art. 2º, §1º da Portaria 261-SCR/2020); c.2) Se superior a R$ 150,00 (cem reais), considerando-se os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, regulamentada no nosso Regional, pela Portaria nº261-SCR/2020, proceda-se à pesquisa no BNDT, para verificação de execuções que tramitem em face do mesmo devedor, inicialmente, nesta Unidade Jurisdicional. Inexistindo, proceda-se à pesquisa no espectro Regional e por fim, Nacional, observando-se os órgãos da Justiça do Trabalho: c.3) Não constatadas inscrições do devedor no BNDT ou existindo inscrição com garantia do débito, expeça-se alvará à ré para transferência do valor para a conta indicada pela mesma.

Cancelado o alvará ou a ordem de transferência, deverão ser utilizados os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. c.4) Verificadas inscrições do devedor no BNDT, sem garantia do débito, e inexistindo processos ativos pendentes nesta unidade judiciária (art.2º, §1º do Ato Conjunto CSJT.

GP.

CGJT 01/2019) comunique-se via e-garimpo -  para inserções relativas a feitos do TRT1 - ou via email para inserções de outros regionais) ofertando-se a quantia e fixando-se o prazo de cinco dias, preclusivos para o aceite c.5) Havendo interesse, transfira-se o valor existente nos autos para o processo indicado.

Dê-se ciência. Inexistindo interesse, devolva-se o valor, via alvará, ao depositante. c.6) Havendo execuções ativas nesta Unidade Jurisdicional, voltem-me conclusos para novas deliberações. d) Tudo feito, e não havendo mais valores disponíveis nos autos, certifique-se e arquive-se o feito, definitivamente. e) Havendo saldo nos autos fruto de alvarás ainda não sacados, intime-se o beneficiário, inicialmente, por intermédio de seu patrono, em sendo possível, a realizar o saque da quantia no prazo de dez dias, sob cominação de recolhimento do alvará;       e.1.) Não realizado o saque, intime-se o beneficiário, por mandado, informando-lhe da expedição do alvará e do prazo para saque, bem como das consequências da não realização do saque da quantia, nos termos do item c.1, acima expresso; e.2) Realizado o saque da quantia, lavre-se a competente certidão para fins de arquivamento do feito, quando tramitando em execução, prevista no artigo 1º do Ato Conjunto CSJT.

GP.

CGJT 01/2019.

Arquive-se.

III) PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA COM DEVEDOR SUBSIDIÁRIO SEM AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA a) Infrutífera a penhora on line em desfavor do devedor principal, intime-se o devedor subsidiário ao pagamento, nos termos e condições dispostas no item I da presente decisão, prosseguindo-se nos termos do referido item. b) Frutífera a penhora, prossiga-se nos termos do item II da presente decisão.

IV) PENHORA ON LINE NEGATIVA COM RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO Considerando os fundamentos expostos no tópico antecedente, e ainda a OJ 382 da SDI-I, redireciono a execução em face da devedora subsidiária, devendo a secretaria cumprir os seguintes itens: a) Cite-se a executada, nos termos do art. 535 CPC c/c 884 da CLT.

Intime-se o obreiro para os fins da CLT art. 884.

No mesmo prazo, o autor deverá se manifestar acerca de eventual renúncia de crédito para que o processamento se dê com a expedição de Requisição de Pequeno Valor, limite da RPV estabelecido pelo réu, Município de Volta Redonda, no importe de R$10.000,00 – dez mil reais, nos termos da previsão do artigo 48 da Resolução 303/2019 do CNJ e 16 da Resolução 314 do CSJT.

Ainda, deverá o autor apresentar dados de conta bancária em seu nome (indicando o número do banco, da agência, e da conta - corrente ou poupança, bem como o número da operação) para, ao final, serem creditados os valores da execução. b) Ultrapassado o prazo com a apresentação da conta, expeça-se o competente precatório/RPV. c) Expedido, intimem-se as partes para ciência, facultado o prazo de cinco dias para manifestações, nos termos do §5º, artigo 7º da Resolução 303/2019 do CNJ e §1º do artigo 14 da Resolução 314 do CSJT. d) Silente, encaminhe-se o feito para processamento do ofício.

V) PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA SEM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA a) Infrutífera a penhora on line, e inexistindo responsáveis subsidiários, anexem-se os atos constitutivos dos executados.

Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a anexação dos atos constitutivos das executadas ( através de consulta à Junta Comercial, ou, ainda, junto à RFB, conforme convênio deste Tribunal).

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. b) Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Notifique-se a requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

VI) APRESENTADO IDPJ a) Manejado o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Acaso a diligência seja frustrada pela mudança de endereço do requerido, cite-se o mesmo pela via editalícia, vez que o endereço utilizado é constante na RFB.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. b) Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal,a partir da ordem de intimação ao pagamento (item I), devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. c) Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS, CNIB e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Incluam-se os executados no BNDT e Serasa. d) O resultado das pesquisas do INFOJUD e PREVJUD deverão ser anexados aos autos com marcação de peça sigilosa, conferindo-se visibilidade às partes do processo.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. e) Acaso a pesquisa junto ao PREVJUD resulte positiva, noticiando a existência de créditos previdenciários superiores a 01 (um) salário mínimo, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora em mãos de terceiros para que seja realizada a penhora de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do executado, independentemente do bloqueio parcial dos ativos financeiros ou mesmo da restrição de eventual bem móvel ou imóvel. f) Havendo bloqueio parcial no SISBAJUD, ou restrição veicular, ou acaso seja expedido mandado de penhora de créditos, inclua-se o feito em pauta para tentativa de conciliação, desde que ao menos um dos réus tenha endereço conhecido. g) Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. h) Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim. i) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. j) Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas. k) Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

Prazo de dez dias.

Essa comunicação deverá se dar na pessoa do advogado, advertindo-o expressamente de que a inércia ou a indicação de meios já infrutíferos ensejará o início do prazo prescricional de dois anos. l) Silente o advogado, expeça-se mandado de intimação ao credor, advertindo-o expressamente de que a inércia ou a indicação de meios já infrutíferos ensejará o início do prazo prescricional de dois anos. m) Ultrapassados os prazos sem a indicação de novos meios para o prosseguimento da execução, deflagra-se o início da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11, A, da CLT.

Intimem-se as partes. n) Movimente-se o processo para o sobrestamento, onde deverá permanecer sobrestado pelo período de dois anos, ante a execução frustrada. o) Ultrapassado tal período, intime-se o exequente a se manifestar, em respeito aos artigos 9º e 10, CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §5º do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. VOLTA REDONDA/RJ, 25 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO VIDAL
25/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
25/04/2025 15:59

Homologada a liquidação
14/04/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa8c48 proferido nos autos.

DESPACHO DILATAÇÃO DE PRAZO PEREMPTÓRIO O requerimento da parte reclamada para dilação de prazo peremptório é indeferido.

A natureza peremptória do prazo impede sua prorrogação até mesmo por decisão judicial.

Aguarde-se até 11/04/2025, data final fixada para apresentação da impugnação. VOLTA REDONDA/RJ, 09 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEXWAY LOGISTICA LTDA
09/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
09/04/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO VIDAL em 08/04/2025
08/04/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
28/03/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
28/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/03/2025 20:00

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb5d48 proferido nos autos.

Despacho - Apresentação de Cálculos Intime-se o reclamante a, no prazo de dez dias, apresentar os cálculos para a liquidação do título judicial, observando-se as seguintes prescrições: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo.

Em havendo apuração de horas extras, deverá a parte apresentar demonstrativo diário e mensal, onde se possa verificar o procedimento utilizado para a quantificação de tal rubrica, bem como cartões de ponto, ficha de registro de empregado, onde se possam verificar afastamentos e, ainda, contracheques nos quais se possa verificar evolução salarial, base para o salário-hora e eventuais valores pagos sob idêntico título.

Considerando-se a prescrição do artigo 22,§6º da Resolução 185/2017 do CSJT, com redação dada pela Resolução 241/2019, sugere-se que as partes apresentem seus cálculos utilizando-se do Pje-calc., anexando o arquivo executável através do tipo de petição planilha de cálculos. b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394); c) atualizar o crédito trabalhista nos termos do julgado, em havendo decisão expressa quanto a juros e correção monetária.

Acaso não haja decisão expressa, a parte deverá aplicar a decisão proferida nos autos da ADC 58, pelo STF.

Não havendo disposição expressa, a data tida como época própria para atualização da verba "dano moral" deverá coincidir com a decisão que a fixou, nos termos da s. 439 do c.

TST. d) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: f.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e f.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo); e) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); f) apurar a cota previdenciária patronal e SAT (descabida a apuração do valor devido a TERCEIROS, ante os termos da s. 36 deste Regional), incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99), g) para a correção dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, deverá a parte observar a prescrição da súmula 368 do c.

TST.

Inerte, intime-se a parte reclamada, conforme parâmetros supra.

Apresentada a conta, intime(m)-se à(s) reclamada(s) a impugnar(em) os cálculos ofertados, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.

Havendo apresentação de impugnação, esta deverá vir de forma fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão, nos termos da prescrição do §2º do artigo 879 da CLT e, ainda, diante do entendimento já sumulado neste Regional, através da súmula 67: "Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Na ausência de apresentação de cálculos, voltem-me conclusos.

VOLTA REDONDA/RJ, 10 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEXWAY LOGISTICA LTDA
10/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
10/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
10/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/03/2025 13:50

Iniciada a liquidação
10/03/2025 13:50

Transitado em julgado em 21/02/2025
07/03/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2022 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 21/07/2022
21/07/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
21/07/2022 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
01/07/2022 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ROBERTO VIDAL sem efeito suspensivo
30/06/2022 16:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
28/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 27/06/2022
28/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO VIDAL em 27/06/2022
21/06/2022 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO)
09/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
08/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
08/06/2022 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ROBERTO VIDAL
01/06/2022 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 31/05/2022
31/05/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
24/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
23/05/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 09/05/2022
10/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO VIDAL em 09/05/2022
04/05/2022 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
27/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
26/04/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
26/04/2022 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.952,97
26/04/2022 09:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ROBERTO VIDAL
26/04/2022 09:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ROBERTO VIDAL
23/03/2022 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/03/2022 18:54

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
22/03/2022 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/03/2022 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (RAZÕES FINAIS)
08/03/2022 16:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/03/2022 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
12/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
12/11/2021 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/03/2022 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO VIDAL em 28/10/2021
28/10/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/10/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO E PROVAS)
05/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO VIDAL
30/09/2021 22:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2021 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
24/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 23/09/2021
17/09/2021 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/08/2021 11:04

Expedido(a) notificação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
26/08/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/08/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo