09/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 20:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DA CRUZ CAMPOS
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA MELO DA GRACA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA CRUZ PINTO
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SINVAL FELIZARDO DE MELO FILHO
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bf0d89 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ Recorrido(a)(s): 1. SONIA MARIA DA CRUZ CAMPOS 2. NEUSA MARIA MELO DA GRACA 3. SANDRA MARIA DA CRUZ PINTO 4. SINVAL FELIZARDO DE MELO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 4 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 193; artigo 818; Lei nº 12740/2012, artigos 1º ao 3º. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada das C.

Cortes. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
27/01/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:05

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DA CRUZ CAMPOS em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEUSA MARIA MELO DA GRACA em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DA CRUZ PINTO em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINVAL FELIZARDO DE MELO FILHO em 18/10/2024
18/10/2024 09:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DA CRUZ CAMPOS
04/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA MELO DA GRACA
04/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA CRUZ PINTO
04/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SINVAL FELIZARDO DE MELO FILHO
04/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
01/10/2024 11:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-74 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
15/08/2024 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/04/2024 08:56

Encerrada a conclusão
24/04/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/04/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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