TRT1 - 0100320-44.2021.5.01.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 54

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Petropolis - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc1c17a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela embargante/executada ao final.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente sentença.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito em julgado em fase de execução sem a alteração do resultado da presente sentença, remetam-se à Contadoria para apurar o valor do débito exequendo pela atualização do valor homologado na Decisão de id b854ba3 (R$ 71.296,81, atualizados até 31/07/2024) e, diante do depósito de id 194b704, apurar a diferença ainda devida.

C) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, devedor subsidiário, para pagar, em 48 horas, a diferença do valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

D) Não sendo comprovado o depósito da diferença, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

E) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

F) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

G) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

H) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

I) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

J) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a865307 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A) INTIME-SE o Embargado (parte autora) para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

B) Em seguida, caso haja matéria previdenciária e se superior ao valor em que o INSS está dispensado de manifestação, conforme o Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011, INTIME-SE a UNIÃO – INSS para manifestação, no prazo legal. C) Após, remetam-se à CONTADORIA para manifestação sobre cada uma das matérias suscitadas nos Embargos à Execução.

D) Em seguida, VOLTEM CONCLUSOS para julgamento dos Embargos à Execução.

PETROPOLIS/RJ, 21 de maio de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8fbf0c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Sobre o arguido pela 2ª reclamada no ID bfc73f0, verifico que a inclusão desta no BNDT não foi precedida de direcionamento com citação para pagamento ou oferecimento de garantia do Juizo, razão pela qual é indevida a sua inclusão no BNDT, neste momento processual.

Deste modo, é de se exclui-la do lançamento como devedor junto ao BNDT e determinar a citação da Devedora subsidiária ao pagamento, sob pena de execução.

PETROPOLIS/RJ, 08 de maio de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE
13/03/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE em 12/03/2024
29/02/2024 12:48

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE - CPF: *19.***.*71-22 e provido
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE
21/02/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 09:00 EXTRAORDINÁRIA ()
21/02/2024 13:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:28

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
24/01/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/01/2024 12:47

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
16/01/2024 08:09

Declarado o impedimento por JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/01/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/11/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo