14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100791-97.2022.5.01.0051 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: LUCIANO DE SOUZA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LUCIANO DE SOUZA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo autor, para: condenar o reclamado ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), relativamente ao exercício financeiro de 2022, conforme postulado no item "i" do rol de pedidos afastar a aplicação da Súmula n.º 340 do TST relativamente às horas decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada e interjornada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo réu, para:- afastar a gratuidade de justiça concedida ao autor; e condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos da fundamentação.

Majorado o valor da condenação para R$ 80.000,00.

Custas, pelo réu, no importe de R$ 1.600,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/06/2024 16:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2024 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
13/06/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
13/06/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO DE SOUZA sem efeito suspensivo
13/06/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
05/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/06/2024
04/06/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/05/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2024
20/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
20/05/2024 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO DE SOUZA
20/05/2024 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/05/2024 09:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2024 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
06/05/2024 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
06/05/2024 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO DE SOUZA
06/05/2024 19:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO DE SOUZA
08/04/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/04/2024 15:24

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/03/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2024 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2024 13:18

Audiência de instrução realizada (21/03/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DUARTE PONTES
28/09/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/09/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
28/09/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/09/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
28/09/2023 16:41

Audiência de instrução designada (21/03/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 16:44

Audiência de instrução cancelada (19/09/2023 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 09:41

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DUARTE PONTES
16/06/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
16/06/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
16/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/06/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
15/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/06/2023 19:08

Audiência de instrução designada (19/09/2023 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 19:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/09/2023 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICA DUARTE PONTES
23/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
22/11/2022 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
21/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/11/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
04/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/11/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
04/11/2022 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2023 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/10/2022
28/10/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/10/2022 18:16

Juntada a petição de Impugnação
27/10/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 21:54

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/10/2022 21:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE SOUZA
04/10/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/10/2022 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/09/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
15/09/2022 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
14/09/2022 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/09/2022 11:26

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
08/09/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo