30/04/2025 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 13:42

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CATIA ROSANA DA SILVA
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a1a18 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PADARIA DIVINO LTDA Recorrido(a)(s): CATIA ROSANA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA DIVINO LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA DIVINO LTDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de PADARIA DIVINO LTDA
18/02/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 15:30

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CATIA ROSANA DA SILVA em 10/10/2024
04/10/2024 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA DIVINO LTDA
26/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CATIA ROSANA DA SILVA
24/09/2024 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PADARIA DIVINO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-13
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/09/2024 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CATIA ROSANA DA SILVA em 04/09/2024
28/08/2024 09:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA DIVINO LTDA
21/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CATIA ROSANA DA SILVA
19/08/2024 12:06

Conhecido em parte o recurso de CATIA ROSANA DA SILVA - CPF: *77.***.*19-40 e provido em parte
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/06/2024 00:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/05/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo