07/05/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 01:23

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: f632616) para Contrarrazões
28/04/2025 14:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b85994 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN GOMES DA SILVA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALAN GOMES DA SILVA
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3e6d7d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Recorrido(a)(s): ALAN GOMES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Controle de jornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 235-C, §14; artigo 611-A, inciso IX; artigo 818, inciso I; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 489, inciso II; artigo 987, §2º; Lei nº 13103/2015, artigo 2º, inciso V. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55105 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/01/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:24

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALAN GOMES DA SILVA
17/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
15/10/2024 18:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
27/09/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
24/09/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/08/2024 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALAN GOMES DA SILVA
29/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
24/07/2024 14:59

Conhecido o recurso de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18 e provido em parte
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 Sessão Presencial 24 07 2024 ()
25/06/2024 20:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 20:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2024 12:17

Retirado de pauta o processo
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
30/05/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo