14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100874-81.2023.5.01.0018 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: DANIEL DA HORA ALVES LIMA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RECORRIDO: DANIEL DA HORA ALVES LIMA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada por falta de representação processual, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, exceto com relação ao pedido de antecipação de tutela de urgência por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) manter a condenação da Reclamada à integração da gratificação de função em favor do Reclamante, com fundamento na existência de norma interna mais benéfica ao Reclamante, e (ii) determinar que, nos cálculos, sejam considerados os pagamentos da quota-parte já efetuados pelo Reclamante em favor da FAPES, não sendo cabível nova dedução nos meses em que a quota-parte do Reclamante foi comprovadamente adimplida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
05/06/2024 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2024 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
01/06/2024 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
20/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA HORA ALVES LIMA
20/05/2024 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DA HORA ALVES LIMA sem efeito suspensivo
20/05/2024 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL sem efeito suspensivo
20/05/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
20/05/2024 14:37

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 73e302d) para Manifestação
20/05/2024 14:36

Encerrada a conclusão
20/05/2024 14:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1ffa93) para Recurso Ordinário
20/05/2024 14:35

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b1ffa93) para Manifestação
17/05/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2024 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
16/05/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de DANIEL DA HORA ALVES LIMA em 13/05/2024
10/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA HORA ALVES LIMA
08/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
08/05/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
05/05/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA HORA ALVES LIMA
05/05/2024 00:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL DA HORA ALVES LIMA
21/03/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS DIAS DE CASTRO
05/03/2024 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2024 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
27/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/02/2024 22:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
19/02/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA HORA ALVES LIMA
19/02/2024 05:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
19/02/2024 05:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL DA HORA ALVES LIMA
16/02/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
24/01/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 09:42

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2023 11:50

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2023 08:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 11:57

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 10/10/2023
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de DANIEL DA HORA ALVES LIMA em 10/10/2023
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 09/10/2023
07/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
06/10/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA HORA ALVES LIMA
04/10/2023 09:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL DA HORA ALVES LIMA
04/10/2023 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS DIAS DE CASTRO
03/10/2023 11:56

Encerrada a conclusão
03/10/2023 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
02/10/2023 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2023 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
21/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA HORA ALVES LIMA
21/09/2023 16:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIEL DA HORA ALVES LIMA
21/09/2023 14:58

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2023 08:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 13:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCOS DIAS DE CASTRO
20/09/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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