06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100269-96.2022.5.01.0010 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCELO DE LIMA GUIMARAES, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA RECORRIDO: MARCELO DE LIMA GUIMARAES, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100269-96.2022.5.01.0010 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCELO DE LIMA GUIMARAES, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA RECORRIDO: MARCELO DE LIMA GUIMARAES, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Tomar ciência do v. acórdão id 46a615e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao de MARCELO DE LIMA GUIMARAES e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, para reduzir a condenação em horas extras a 30 (trinta) minutos diários.

Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo que dava parcial provimento ao recurso de MARCELO DE LIMA GUIMARAES para afastar a natureza indenizatória do pagamento relativo ao intervalo intrajornada suprimido a partir da vigência da Lei 13.467/2017, o qual deve ser calculado da forma já deferida para o período anterior à Reforma Trabalhista.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
04/07/2024 11:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
18/06/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
18/06/2024 16:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
18/06/2024 16:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DE LIMA GUIMARAES sem efeito suspensivo
18/06/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
14/06/2024 22:46

Encerrada a conclusão
09/05/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/05/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
24/04/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
24/04/2024 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO DE LIMA GUIMARAES
24/04/2024 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
10/04/2024 07:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/04/2024 22:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2024 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
01/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
01/04/2024 10:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.600,00
01/04/2024 10:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE LIMA GUIMARAES
06/03/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/03/2024 07:58

Encerrada a conclusão
06/03/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/03/2024 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
27/02/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
27/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 11:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
21/11/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/11/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
02/11/2023 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 11:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 09:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2023 15:00 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
22/08/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
22/08/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
22/08/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
11/07/2023 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 15:00 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 13:23

Audiência de instrução cancelada (23/01/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
19/05/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
09/05/2023 21:20

Audiência de instrução designada (23/01/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/03/2023 10:30 SALA DE MARCAÇÃO AUTOMÁTICA (UNAS) - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 09:05

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
11/01/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
26/09/2022 09:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/03/2023 10:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DE LIMA GUIMARAES em 22/09/2022
14/09/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de conciliação e especificação de provas)
14/09/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
31/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/08/2022
24/08/2022 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO DE LIMA GUIMARAES em 08/08/2022
09/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 08/08/2022
30/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
29/07/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE LIMA GUIMARAES
29/07/2022 10:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO DE LIMA GUIMARAES
29/07/2022 09:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/07/2022 09:18

Encerrada a conclusão
29/07/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/07/2022 09:14

Encerrada a conclusão
28/07/2022 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/07/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a tutela de urgencia)
27/07/2022 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/07/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 08/06/2022
03/05/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
03/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 02/05/2022
08/04/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
06/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/04/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo