02/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
16/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
16/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
16/05/2025 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/05/2025
12/05/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c35885 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, julgar improcedente a pretensão da parte, nos termos da fundamentação, parte integrante dessa decisão.

Intimem-se as partes. Hernani Fleury Chaves Ribeiro Juiz do Trabalho Substituto HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
25/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
25/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
25/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
25/04/2025 07:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
31/03/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/03/2025
28/03/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1a24e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA em face de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A e CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, nos termos da fundamentação adotada, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada, ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à 1ª reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A 1ª reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela 1ª reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
14/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
14/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
14/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
14/03/2025 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/03/2025 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
14/02/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/02/2025 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 14:40

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 08:49

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/01/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
18/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/12/2024 23:09

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 09:15

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/10/2024 11:05

Audiência de instrução realizada (30/10/2024 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/10/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:03

Audiência de instrução designada (30/10/2024 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/08/2024 14:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/08/2024 21:05

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 20:42

Juntada a petição de Contestação
31/05/2024 00:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 15:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MUNIZ GONCALVES DA FONSECA
30/04/2024 12:57

Expedido(a) notificação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
30/04/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
30/04/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
30/04/2024 11:31

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo