14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100987-16.2021.5.01.0047 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: DAVIDSON SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP, TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MAGAZINE LUIZA S/A ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e para declarar a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme disposição contida no art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
05/07/2024 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2024 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 09:28

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
12/06/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
12/06/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
12/06/2024 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVIDSON SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/04/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/04/2024
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/04/2024
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 18/04/2024
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 18/04/2024
18/04/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
05/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
05/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
05/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
05/04/2024 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
02/04/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/03/2024
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 22/03/2024
18/03/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
08/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
08/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
08/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
08/03/2024 10:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.696,08
08/03/2024 10:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
08/03/2024 10:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
19/02/2024 13:43

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2024 11:31

Juntada a petição de Razões Finais
15/02/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/02/2024 18:14

Juntada a petição de Razões Finais
09/02/2024 20:01

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
02/02/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
17/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
17/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
17/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
12/01/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 11:34

Expedido(a) ofício a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
30/11/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 15:39

Audiência de instrução realizada (29/11/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
06/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
06/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
06/06/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
06/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/06/2023 13:13

Audiência de instrução designada (29/11/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 13:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
25/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
25/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
25/04/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
25/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/04/2023 14:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 14:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/11/2023 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
06/12/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/12/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
06/12/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
06/12/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
06/12/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/12/2022 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2023 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2022 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2023 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Replica,provas e audiência)
02/05/2022 08:30

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento e Carta de Preposição)
28/04/2022 11:52

Encerrada a conclusão
27/04/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos VIA)
26/04/2022 18:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/04/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2022 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2023 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2022 12:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/04/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2022 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/04/2022 14:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação Magazine Luiza)
25/04/2022 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/03/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/03/2022
05/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/03/2022
05/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 04/03/2022
05/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/03/2022
04/03/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação email e audiência)
02/03/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
20/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
20/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
20/02/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
20/02/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação TLOG)
07/02/2022 17:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/02/2022 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/01/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/01/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação requerendo dispensa_Rte)
12/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VENKON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
11/01/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
11/01/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/01/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
11/01/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON SILVA DOS SANTOS
11/01/2022 12:18

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/12/2021 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização processual)
17/12/2021 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
15/12/2021 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/12/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo