30/08/2023 18:03

Baixa Definitiva
30/08/2023 18:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 30.08.2023
02/06/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:24

Conclusos para despacho
08/10/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 07:00

Publicado despacho em 05.10.2021.
04/10/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/10/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2021 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 24.09.2021.
15/09/2021 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
27/08/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2021 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.08.2021.
20/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2021 10:04

Conclusos para julgamento
28/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2021 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 07:00

Publicado despacho em 12.03.2021.
11/03/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2021 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2020 21:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/06/2020 20:23

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2020 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2020 07:00

Publicado despacho em 02.06.2020.
01/06/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
24/05/2020 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2019 16:07

Conclusos para julgamento
28/11/2019 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2019 07:00

Publicado despacho em 03.10.2019.
02/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 14:26

Conclusos para despacho
30/06/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2017 07:00

Publicado despacho em 28.06.2017.
27/06/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2017 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2017 16:28

Conclusos para despacho
24/03/2017 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2017 16:55

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2016 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2016 13:10

Expedição de Ofício.
16/12/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2016 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2016 16:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/12/2016 15:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/11/2016 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2016 07:00

Publicado acórdão em 18.11.2016.
09/11/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/11/2016 07:00

Inclusão em Pauta
03/11/2016 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.10.2016.
10/10/2016 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2016 23:01

Conclusos para julgamento
20/09/2016 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2016 10:45

Distribuído por sorteio
19/09/2016 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2016 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2016 20:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo