14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100949-80.2022.5.01.0075 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ADRIANO AMADO ANDRADE, MARAU NAVEGACAO LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ADRIANO AMADO ANDRADE, MARAU NAVEGACAO LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, exceto no recurso da segunda reclamada acerca do tema "critério de correção", e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para condenar a parte autora em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos títulos improcedentes, com a aplicação da condição suspensiva de exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 791-A, §4º, da CLT, porém não havendo de se falar em utilização dos créditos provenientes da ação em que houve a condenação e de outras para o pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Diante da natureza do resultado, restam mantidos os valores da condenação e das custas, por adequadas.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à responsabilidade subsidiária do ente da administração pública.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARAU NAVEGACAO LTDA.
26/06/2024 18:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2024 18:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
26/06/2024 18:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
26/06/2024 18:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
26/06/2024 18:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
19/06/2024 22:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2024 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2024 20:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
05/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
05/06/2024 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARAU NAVEGACAO LTDA. sem efeito suspensivo
05/06/2024 18:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO AMADO ANDRADE sem efeito suspensivo
24/05/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/05/2024
23/05/2024 21:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
09/05/2024 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARAU NAVEGACAO LTDA.
06/05/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024
24/04/2024 17:27

Juntada a petição de Contraminuta
20/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
19/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/04/2024 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
11/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
11/04/2024 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/04/2024 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO AMADO ANDRADE
11/04/2024 09:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO AMADO ANDRADE
28/02/2024 23:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/02/2024 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 10:34

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2024 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 14:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2024 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 14:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/07/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2023
12/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARAU NAVEGACAO LTDA. em 11/05/2023
12/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANO AMADO ANDRADE em 11/05/2023
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
03/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
03/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/07/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/03/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 10:30

Juntada a petição de Réplica
09/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
08/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/03/2023
17/02/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 18:51

Juntada a petição de Contestação
01/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
31/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/01/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
11/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/12/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
16/12/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/12/2022 11:01

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO AMADO ANDRADE em 30/11/2022
21/11/2022 17:45

Juntada a petição de Contestação
14/11/2022 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 10:47

Expedido(a) notificação a(o) MARAU NAVEGACAO LTDA.
08/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMADO ANDRADE
07/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/11/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo