05/09/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 04/09/2025
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
21/08/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/08/2025 14:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 075e078) para Agravo de Petição
14/08/2025 14:47

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 075e078) para Manifestação
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/08/2025
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 15/07/2025
15/07/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
01/07/2025 15:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
23/06/2025 19:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/06/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 29/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
19/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 16:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
08/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 07/05/2025
25/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f5c013 proferido nos autos.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a segunda ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 24 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
24/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
24/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
24/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/04/2025 14:41

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: dd9836e) para Manifestação
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/04/2025
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 25/03/2025
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fb0a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MUNICÍPIO DE MARICÁ opõe Embargos à Execução alegando que ainda não esgotadas as tentativas de execução do devedor principal, sendo irregular, neste momento, a cobrança do subsidiário . É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A Embargante pretende que se prossiga a execução contra a devedora principal, alega que não foram esgotadas as tentativas de execução dos bens da primeira reclamada, sendo nula a determinação de execução perante si.

Contudo, ocorre que no caso em tela não há qualquer determinação de direcionamento da execução ao ente público até a presente data.

Compulsando os autos, é possível facilmente constatar que o feito ainda está aguardando o prazo de pagamento pela primeira ré.

Por conseguinte, carece de interesse de agir a parte que opõe embargos à execução para impugnar direcionamento da execução contra si quando não há comando judicial para tanto.

Existindo, tão logo, falta de objeto dos próprios Embargos.

Forte nessas razões, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO os embargos à execução opostos por MUNICÍPIO DE MARICÁ nos termos da fundamentação.

Custas no importe de R$ 44,26, ISENTA. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
11/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
11/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
11/03/2025 15:06

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de MUNICIPIO DE MARICA
10/03/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/03/2025 12:05

Iniciada a execução
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 21/02/2025
12/02/2025 20:21

Juntada a petição de Impugnação
08/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/02/2025
05/02/2025 09:55

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
30/01/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
29/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
29/01/2025 08:55

Homologada a liquidação
28/01/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/01/2025 13:35

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 18/12/2024
18/12/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
09/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
09/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/12/2024
18/11/2024 16:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/11/2024 07:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
14/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 13/11/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
28/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
28/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 04/10/2024
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 04/10/2024
26/09/2024 08:49

Expedido(a) ofício a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
26/09/2024 08:49

Expedido(a) alvará a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
23/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/09/2024 12:52

Iniciada a liquidação
23/09/2024 12:52

Transitado em julgado em 17/09/2024
20/09/2024 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/12/2023
08/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 07/12/2023
25/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
24/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
24/11/2023 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
16/11/2023 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/11/2023
25/10/2023 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 23/10/2023
07/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/10/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
06/10/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
06/10/2023 16:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/10/2023 16:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
19/09/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/09/2023 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (14/09/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/09/2023 15:54

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
02/05/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/05/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
28/04/2023 15:41

Audiência una por videoconferência designada (14/09/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/04/2023 15:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/04/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo