05/09/2025 09:43

Distribuído por dependência/prevenção
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f5c013 proferido nos autos.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a segunda ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 24 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
20/09/2024 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/09/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA em 28/08/2024
19/08/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
14/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RODRIGUES PINTO SILVEIRA
14/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/08/2024 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 e não provido
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
27/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
10/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/04/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/12/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo