08/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
08/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
05/09/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JONE GERALDO PEREIRA sem efeito suspensivo
05/09/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 01/09/2025
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 26/08/2025
26/08/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
14/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
12/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
12/08/2025 18:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JONE GERALDO PEREIRA
12/08/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/08/2025 11:54

Encerrada a conclusão
12/08/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 08/08/2025
30/07/2025 15:43

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
15/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
14/07/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 09/07/2025
09/07/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
22/06/2025 12:30

Registrada a inclusão de dados de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
22/06/2025 12:19

Determinada a inclusão de dados de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 05/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 05/05/2025
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
28/04/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
28/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/04/2025 09:57

Iniciada a execução
14/04/2025 09:57

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 21/03/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 21/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87ada01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JONE GERALDO PEREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTES EM PARTE aqueles dirigidos a ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE EIRELI para condená-la na obrigação de pagar ao autor: Aviso prévio indenizado no importe de 33 dias de salário;Férias vencidas e proporcionais (7/12) + 1/3 constitucional;13º salários proporcionais de 2021 (9/12) e 2022 (10/12);Multas dos arts. 477 e 467 da CLT.

A primeira ré deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, além de entregar as guias pertinentes ao autor, bem como as do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Condena-se a primeira ré em obrigação de pagar honorários de sucumbência aos advogados do reclamante.

Tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas no valor total de R$ 465,27, sendo R$ 372,22 (2% sobre o valor da condenação de R$ 18.610,96 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 93,05 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela primeira ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros legais e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei e publiquei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
07/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
07/03/2025 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 372,22
07/03/2025 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONE GERALDO PEREIRA
07/03/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a JONE GERALDO PEREIRA
06/03/2025 20:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/02/2025 17:22

Audiência una por videoconferência realizada (27/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 09:48

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 14:24

Audiência una por videoconferência designada (27/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 14:23

Audiência una cancelada (27/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 03:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 03/02/2025
16/01/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 14:08

Expedido(a) notificação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
16/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
15/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
15/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 14/11/2024
14/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 12/11/2024
08/11/2024 00:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
05/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/11/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ aud híbrida)
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
30/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
30/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 08:24

Audiência una designada (27/02/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 08:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 08:23

Audiência una cancelada (11/11/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
26/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/10/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
15/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/10/2024 13:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de JONE GERALDO PEREIRA em 23/09/2024
13/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:49

Expedido(a) notificação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
12/09/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
12/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JONE GERALDO PEREIRA
12/09/2024 10:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 10:44

Audiência una designada (11/11/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 10:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/09/2024 10:43

Audiência de instrução cancelada (11/11/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 10:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 10:42

Audiência de instrução designada (11/11/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/09/2024 10:42

Audiência una por videoconferência cancelada (11/11/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 21:48

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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