04/09/2025 22:40

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO em 26/08/2025
20/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
19/08/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
15/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/08/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO em 01/08/2025
26/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
23/07/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
23/07/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO em 14/07/2025
08/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
02/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
02/07/2025 14:58

Homologada a liquidação
02/07/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2025 14:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/05/2025 09:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 609f69e proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
29/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
29/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/04/2025 09:50

Iniciada a liquidação
29/04/2025 09:50

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO em 31/03/2025
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2bea3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA opõe embargos de declaração à sentença proferida em 27/01/2025, alegando omissão quanto à análise da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho.

A embargante sustenta que a sentença aplicou a convenção coletiva, apesar da sua defesa alegando a inaplicabilidade da referida norma coletiva ao caso concreto, em razão da atividade desempenhada pelo reclamante. A embargante requer que a sentença seja complementada com a análise da questão da inaplicabilidade da convenção coletiva, considerando a argumentação apresentada em sua defesa. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA, observados os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A embargante, LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA, alega omissão na sentença, sustentando que o juiz não analisou de forma adequada a tese de defesa referente à inaplicabilidade da convenção coletiva de trabalho. A embargante pretende, com os embargos, que seja reaberta a análise sobre a aplicação da convenção coletiva, reconsiderando a argumentação apresentada na defesa.

A pretensão da embargante configura um nítido intuito de rediscutir o mérito da sentença, o que é incabível em embargos de declaração. Este recurso tem por finalidade apenas sanar vícios da sentença, como obscuridade, contradição ou omissão, não permitindo a reapreciação da matéria de fato ou de direito já decidida. A sentença analisou a questão da aplicação da convenção coletiva, considerando os argumentos apresentados e a prova dos autos, concluindo pela sua aplicabilidade. A divergência da embargante com a interpretação do juiz não configura vício passível de correção por embargos de declaração. Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida processual própria, diversa da ora adotada.

A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade.

Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO            CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.    Nada mais. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
14/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
14/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
14/03/2025 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
14/03/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/02/2025 03:43

Decorrido o prazo de FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO em 10/02/2025
29/01/2025 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
27/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
27/01/2025 17:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/01/2025 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
27/01/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
10/12/2024 06:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/12/2024 00:50

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 18:43

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 09:45

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 20:20

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 12:24

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
20/11/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
05/11/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/10/2024 07:24

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
07/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
28/06/2024 14:40

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 14:40

Audiência una cancelada (26/11/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO
21/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
19/03/2024 19:54

Audiência una designada (26/11/2024 13:45 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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