TRT1 - 0100749-90.2017.5.01.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) despacho em 29/08/2025
28/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA
26/08/2025 20:18

Proferida decisão
26/08/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA em 21/08/2025
15/08/2025 08:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA
08/07/2025 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
26/06/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/06/2025 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/04/2025 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) despacho em 31/03/2025
28/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA
27/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:40

Convertido o julgamento em diligência
26/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA em 24/03/2025
18/03/2025 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100749-90.2017.5.01.0029 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão id 41721a2: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: i) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, nos termos da inicial; ii) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de PDV, nos termos da inicial; iii) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça requerida, ficando isento do pagamento das custas; iv) determinar a suspensão de exigibilidade da obrigação de pagar honorários advocatícios, nos termos do § 4.º do artigo 791-A da CLT; v) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor atualizado que resultar da liquidação da sentença a importância devida pela parte reclamada em favor do patrono do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Quanto juros e correção monetária: será adotado como critério, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título.

Custas pela ré fixadas em R$ 2.400, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 120.000,00, em decorrência da inversão do ônus de sucumbência advindo do presente julgamento.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso no tópico relativo às horas extras..

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA
10/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA
25/02/2025 23:49

Conhecido o recurso de ALMIR CASSIO DE ALMEIDA PECANHA - CPF: *41.***.*13-91 e provido em parte
28/01/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/01/2025 15:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/11/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo