21/11/2023 18:11

Baixa Definitiva
21/11/2023 18:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
26/05/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
18/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 07:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/09/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2022.
31/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2022.
05/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 12:58

Conclusos para julgamento
06/05/2022 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
20/03/2022 12:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/03/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 07:00

Publicado despacho em 11.03.2022.
10/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/03/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2021 10:43

Conclusos para julgamento
08/08/2021 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/08/2021 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2021 23:16

Conclusos para julgamento
19/05/2021 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
08/10/2020 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2020 14:55

Distribuído por sorteio
05/10/2020 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 15:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo