30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100401-30.2023.5.01.0266 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para majorar o percentual de honorários de sucumbência para 10%; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, na forma do voto da Desembargadora Relatora.

A Exmª.

Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento quanto ao deferimento da gratuidade de justiça somente com a apresentação de declaração de pobreza. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
13/08/2024 12:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2024 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
30/07/2024 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES sem efeito suspensivo
30/07/2024 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
30/07/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
29/07/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/07/2024 22:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21097b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOEm face do exposto, resolve a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES e PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A para, suprindo a omissão apontada, rejeitar a tese defensiva da revogação da tutela provisória de urgência nos autos do processo 0100502-38.2021.5.01.0266 como preceito inviabilizador da pretensão deduzida nos autos do processo em epígrafe, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
16/07/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
16/07/2024 10:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
08/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/07/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5193815 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOIsto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face de ITAÚ UNIBANCO S.A, para condená-lo ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar a LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: baixa (ou retificação de data) do contrato de trabalho junto à CTPS; aviso prévio indenizado; férias vencidas (2021/2022) acrescidas de 1/3; férias proporcionais de 01/12 acrescida de 1/3; 13º salário proporcional de 08/12; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; entrega/recebimento da guia necessária à habilitação no benefício do seguro-desemprego, sob pena de pagamento indenizado pelo equivalente, condicionado à comprovação da impossibilidade da habilitação administrativa. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.O 13o salário possui natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.As verbas deferidas encontram-se liquidadas, conforme planilha de cálculos nº 568608, que integra o presente julgado para todos os efeitos legais, e estão corrigidas com o IPCA-E na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC após o ajuizamento.

Contribuições previdenciárias e o imposto de renda devidamente calculados, conforme planilha.Custas processuais pela ré, no importe de R$ 744,86, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 37.243,25, nos termos do art. 789, I, CLT.Intimem-se as partes. RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
27/06/2024 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 744,87
27/06/2024 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
27/06/2024 12:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
19/06/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/06/2024 13:48

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 13:35

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2024
22/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:21

Audiência de instrução designada (05/06/2024 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2024 14:05

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/05/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:16

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/05/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR em 10/04/2024
19/03/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR
11/03/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
01/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO VITOR SOUSA COELHO em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ODETE ROQUE DE ALMEIDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA JARDIM DA SILVA em 27/02/2024
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/02/2024
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES em 16/02/2024
03/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR SOUSA COELHO
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ODETE ROQUE DE ALMEIDA
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
02/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA JARDIM DA SILVA
02/02/2024 13:33

Audiência de instrução designada (21/05/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/02/2024 13:33

Audiência de instrução cancelada (21/03/2024 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/11/2023 12:44

Audiência de instrução designada (21/03/2024 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/11/2023 12:44

Audiência de instrução realizada (09/11/2023 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/11/2023 23:42

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 22:27

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA JARDIM DA SILVA
07/07/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ODETE ROQUE DE ALMEIDA
07/07/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DA CONCEICAO JUNIOR
04/07/2023 12:22

Audiência de instrução designada (09/11/2023 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/07/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2023 08:48 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/07/2023 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/07/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 15:13

Juntada a petição de Contestação
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2023
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES em 26/06/2023
23/06/2023 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
15/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/06/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES
15/06/2023 09:32

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2023 08:48 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo