15/08/2025 14:42

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
15/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA em 03/07/2025
28/06/2025 04:52

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA em 27/06/2025
17/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
16/06/2025 15:36

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
13/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA em 12/05/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fef4004 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc, RECLAMANTE: LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA, opôs Impugnação à Sentença de Liquidação, aos argumentos expostos na peça de Id f8aaa31.

Contraditados, vieram à conclusão.

Inicialmente conheço da impugnação, mesmo que ausente a garantia do juízo, considerando o conteúdo da manifestação da reclamada, #id:41a17b3.

No mérito, assiste razão, uma vez que os cálculos não estão em consonância com a coisa julgada.

Tanto é verdade que a própria reclamada, em sua manifestação supra citada, apresenta novos cálculos com os ajustes necessários acerca da multa de 40% do FGTS.

Isto posto julgo PROCEDENTES a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO na forma da fundamentação supra.

Restam homologados os novos cálculos apresentados pela ré, Id f3651a2. A reclamada comprovou estar em recuperação judicial, daí porque, exaurida a competência desta especializada para a execução e bem também para qualquer atos de constrição, consoante advento da Lei 14.112/2020.

Lado outro não se negue a existência do efeito overruling do julgamento do RR 337-46.2014.5.02.0089.

Determino a suspensão da execução; Observando-se, pois, o princípio da maior utilidade da prestação jurisdicional, expeça-se certidão de habilitação, oportunidade em que deverá o credor habilitar, de per si, seu crédito junto ao juízo de soerguimento.

Em havendo depósitos recursais nos autos, determino a expedição de ofício à instituição financeira a fim de viabilizar a disponibilidade de eventuais créditos da empresa em recuperação judicial ao juízo empresarial competente; Não obstante a existência de custas e/ou créditos previdenciário e fiscal, observo que as disposições da Lei nº 11.101/2005 vedam que Juízo outro que não o da Recuperação Judicial promova atos de constrição sobre a Recuperanda, daí porque, em relação a ditas parcelas, intime-se a União de que o feito será suspenso, dada a impossibilidade de prosseguimento da execução nesta Especializada.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito até o pagamento.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA
25/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
25/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
25/04/2025 16:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
26/03/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/03/2025 10:11

Iniciada a execução
25/03/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100610-43.2023.5.01.0025 : LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA : TUSSOR CONFECCOES LTDA DESTINATÁRIO(S): TUSSOR CONFECCOES LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação da Impugnação à Sentença de Liquidação(Manifestação) - f8aaa31.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA
14/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
11/02/2025 09:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f8aaa31) para Impugnação à Sentença de Liquidação
11/02/2025 03:54

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 10/02/2025
04/02/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
30/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
30/01/2025 11:10

Homologada a liquidação
30/01/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
13/01/2025 00:10

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 12:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
24/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
24/09/2024 11:10

Iniciada a liquidação
24/09/2024 11:10

Transitado em julgado em 18/09/2024
19/09/2024 10:48

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA em 05/06/2024
22/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
21/05/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de TUSSOR CONFECCOES LTDA sem efeito suspensivo
20/05/2024 18:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/05/2024 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
07/05/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
07/05/2024 14:49

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TUSSOR CONFECCOES LTDA
04/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA em 03/05/2024
03/05/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/05/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
18/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
18/04/2024 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
18/04/2024 15:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
18/04/2024 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
08/04/2024 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/03/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 12:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/03/2024 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2024 12:33

Juntada a petição de Contestação
15/03/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
24/02/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
24/02/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
24/02/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA GOMES DE SANTANA
20/07/2023 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2024 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/07/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo