13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a1144 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMIRATES - R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
12/03/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 20:32

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2024 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMIRATES em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 06/11/2024
22/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EMIRATES
21/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
21/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
21/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 11/10/2024
10/10/2024 08:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA
27/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
20/09/2024 15:34

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 7db9d82) para Manifestação
20/09/2024 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA
20/09/2024 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
19/06/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 21:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA
04/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EMIRATES
04/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
24/05/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-98
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
07/04/2024 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMIRATES em 05/02/2024
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA em 05/02/2024
27/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EMIRATES
26/01/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA
26/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA em 25/01/2024
26/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMIRATES em 25/01/2024
26/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 25/01/2024
19/12/2023 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA
12/12/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EMIRATES
12/12/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
04/12/2023 07:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-98 / null
04/12/2023 07:47

Conhecido em parte o recurso de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA MOURA - CPF: *86.***.*79-34 e não provido
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
04/10/2023 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2023 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo