28/02/2025 17:54

Baixa Definitiva
28/02/2025 17:54

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/02/2025 17:54

Transitado em Julgado em 28.02.2025
27/01/2025 07:00

Publicado despacho em 27.01.2025.
24/01/2025 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 07:00

Publicado despacho em 10.12.2021.
09/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/12/2021 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 17:30

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2021 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2021 18:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 10.09.2021.
08/09/2021 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/08/2021 12:16

Inclusão em Pauta
19/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
18/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.08.2021.
18/08/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/07/2021 11:07

Conclusos para julgamento
14/07/2021 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 17:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2021 15:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/05/2021 07:00

Publicado despacho em 28.05.2021.
27/05/2021 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
26/05/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 23:02

Conclusos para julgamento
16/04/2021 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 18:56

Distribuído por sorteio
24/03/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 10:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo