08/09/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/07/2025
28/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 22/07/2025
14/07/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
11/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/06/2025 13:26

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
30/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/06/2025
26/06/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 16/06/2025
13/06/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
05/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/06/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 14:44

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 22.500,00)
29/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/05/2025 10:28

Encerrada a conclusão
29/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
22/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/05/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 15:26

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 07/05/2025
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 05/05/2025
06/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 05/05/2025
29/04/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
24/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
24/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/04/2025 14:54

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 15/04/2025
01/04/2025 16:40

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 26/03/2025
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 26/03/2025
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 26/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fd1d4 proferido nos autos.

Considerando a complexidade da liquidação do julgado, que perdura há mais de 30 anos, e ainda o requerimento por parte da ré pela perícia, determino a liquidação por perícia, conforme preceitua o art. 879, §6º da CLT. Para tanto, nomeio para a realização da perícia o Sr.

RODRIGO BARBOSA FARIA – CPF: *75.***.*72-62, que deverá ser notificado para estimar os honorários periciais, que serão suportados pela executada, sucumbente na fase de conhecimento. Quesito único: a coisa julgada. Os cálculos do laudo pericial deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, conforme determinado no § 6º do art.22 da Resolução no 185 do CSJT. Devem ainda ser observados os seguintes parâmetros: A apuração do salário base deverá ser feita pela multiplicação por quatro da rubrica “V.PES.- C-215/6*1983” das fichas financeiras , vez que esta representa 25% da rubrica "salário mensal" dos recibos de pagamento, correspondendo este ao somatório de salário base e anuênio (caso não conste a parcela “V.PES.- C-215 /6*1983”, o salário base será igual ao salário mensal) ; Eventual vantagem salarial a título de antecipação concedida pela reclamada não pode ser compensada com as diferenças salariais deferidas na coisa julgada, visto que o título executivo determinou que o reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 seria pago independente dos aumentos posteriormente concedidos; As diferenças deferidas no curso desta ação possuem natureza salarial, devendo assim, após a apuração das diferenças do reajuste de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 sobre o salário base, considerar as repercussões do salário base sobre outras parcelas salariais eventualmente constantes do recibo de pagamento/ficha financeira de cada exequente, como anuênios, vantagem pessoal, periculosidade, férias e FGTS. Quanto aos índices de atualização e juros de mora a serem aplicados, verifica-se que, tendo a decisão exequenda sido omissa quanto aos parâmetros de correção monetária e juros ("(…) na forma da lei" (…)" ) e considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), seria aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Entretanto, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), para tal interstício temporal deverá ser adotado: para fins de correção monetária, o índice IPCA para o período anterior a 01/12 /1991 e o IPCA-E após 01/12/1991; para fins de aplicação dos juros, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987); juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); somente a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF). Deve ser esclarecido ainda que, a partir do surgimento da SELIC, somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024 e ainda tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713- 03.2010.5.04.0029, a partir de 30/8/2024 , a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1o do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do art. 406 do CC. De ressaltar que, conforme posicionamento do C.

TST no processo RR-100611-37.2020.5.01.0056, somente a partir da vigência da Lei 9.065/1995 deverá haver a aplicação exclusiva da Taxa Selic para fins de correção monetária, uma vez que esse índice foi originalmente previsto nessa norma, pois antes a Selic só remunerava a dívida pública. Prazo: 10 dias Fica ainda, desde já, autorizado o expert nomeado a requisitar junto ao réu todos os documentos necessários à elucidação do feito. Intimem-se.

NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
17/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/02/2025 17:33

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 13/02/2025
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
04/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/01/2025
28/01/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
13/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/12/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
14/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/10/2024
09/10/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
30/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 25/09/2024
24/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 05/09/2024
28/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
27/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
27/08/2024 11:29

Deferida a habilitação
27/08/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2024 11:10

Encerrada a conclusão
21/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/08/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
12/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 08/08/2024
05/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
25/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
24/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
24/07/2024 15:04

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
24/07/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2024 11:56

Encerrada a conclusão
19/07/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 16/07/2024
09/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
08/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
08/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 28/06/2024
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 28/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
18/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
18/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/06/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 29/05/2024
22/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
21/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/05/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
07/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
07/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2024 00:44

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/05/2024
23/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
20/04/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/04/2024
19/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/03/2024 21:06

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/03/2024 07:57

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/03/2024
29/02/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/02/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
19/01/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
17/12/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 23:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 04/12/2023
14/11/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
11/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
11/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE RAMALHO RODRIGUES em 09/10/2023
25/09/2023 15:08

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de JEAN JACQUES MALTA CARLINI em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de JAYME JOSE DE OLIVEIRA em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de JARDELINO LOPES em 01/09/2023
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de JARBAS VIEIRA DE PADUA em 01/09/2023
25/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
24/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
24/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/08/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARBOSA
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA GUIMARAES
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JEAN JACQUES MALTA CARLINI
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JOSE DE OLIVEIRA
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JARDELINO LOPES
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS VIEIRA DE PADUA
05/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAMALHO RODRIGUES
05/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/07/2023 12:38

Iniciada a liquidação
05/07/2023 11:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/07/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/07/2023 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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