09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f8fcbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução para determinar que a apuração do FGTS não recolhido seja realizada nos períodos de 05 a 09/2018 e a partir de agosto de 2020, sendo observado a título de base de cálculo os contracheques colacionados aos autos, em especial os que acompanharam a contestação da primeira ré (Id d5c0d52), sendo que, em relação aos meses em que eventualmente não haja contracheque colacionado aos autos ou não seja possível aferir a base de cálculo do FGTS por outros meios, que seja utilizado um número certo de salários mínimos, in casu, 1,86 (R$ 2.260,59, valor constante do TRCT ÷ R$ 1.212,00, salário mínimo estabelecido pela Lei 14.358/2022) para multiplicar pelo salário mínimo vigente a cada época própria, possibilitando acompanhar a evolução salarial, devendo ainda serem deduzidos os valores recolhidos nos termos do extrato de Id b4510f0.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão, intimem-se as partes para retificarem os seus cálculos.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/07/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILCILEA MARIA PIRES em 22/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/07/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GILCILEA MARIA PIRES
20/06/2024 10:23

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e provido em parte
20/06/2024 10:23

Conhecido o recurso de GILCILEA MARIA PIRES - CPF: *18.***.*88-57 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Presencial ()
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/02/2024 11:53

Retirado de pauta o processo
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 CRVMB ()
21/11/2023 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/08/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo