21/08/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/08/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE
20/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/08/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 01:05

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE
11/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
11/04/2025 09:41

Encerrada a conclusão
10/04/2025 23:41

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/03/2025
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
17/03/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c86250 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1.

Pugna a reclamada pelo parcelamento do valor da execução, na forma do art. 916 do CPC, petição de #id:fbf4349, e para tanto, procede aos depósitos de #id:4fead1a (30%), #id:248d58e (GRU), #id:54d8718 (GPS) e de #id:ee7b7f8 (1ª parcela).

Insurge-se o exequente, por meio da petição de #id:6b243c2, contra o parcelamento requerido. Ressalto que este Juízo se filia à jurisprudência dominante que entende perfeitamente aplicável ao processo trabalhista o parcelamento previsto no art.916 do CPC, a exemplo do que restou decidido no MSCiv nº 0102063-22.2021.5.01.0000. 2.

Defiro o parcelamento do tão somente do crédito do exequente, sendo certo que a responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários é exclusiva da reclamada, que providenciou os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF, conforme a hipótese), vedada a inclusão no parcelamento ora deferido; 3.

Intimem-se as partes para ciência, bem como que, por se tratar de execução provisória, por ora, não serão expedidos alvarás; 4.

Não há necessidade de comprovação mês a mês, mas tão somente ao fim do parcelamento, com o pagamento da última parcela; 5. 6.

Cabe à parte autora denunciar eventual descumprimento até o quinto dia útil do mês subsequente àquele do vencimento da parcela, presumindo-se, do silêncio, o adimplemento; 7.

O inadimplemento de uma das parcelas importará no vencimento antecipado das parcelas subsequentes e prosseguimento dos atos executivos requeridos.

NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE
13/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/02/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE em 05/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE em 14/11/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIEIRA DA LUZ CARVALHO CAFE
22/10/2024 19:34

Iniciada a liquidação
22/10/2024 17:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/10/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/10/2024 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo