26/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 23:36

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46e24d7 proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO

Vistos.

Verifico que, nos termos do § 7º do artigo 99 do CPC (“§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”) e do item II da OJ nº 269 da SBDI-1 do C.

TST (“Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)”), é competência do Exmo.(a) Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a) do Recurso a apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça formulado na fase recursal, não cabendo a este Juízo a quo negar seguimento a recurso nestes casos.

Portanto, diante da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
06/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
06/03/2025 18:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINIMERCADO MARTINS BARBOSA LTDA sem efeito suspensivo
15/02/2025 06:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA em 12/02/2025
12/02/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO MARTINS BARBOSA LTDA
29/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
29/01/2025 09:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MINIMERCADO MARTINS BARBOSA LTDA
28/12/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/12/2024 15:43

Convertido o julgamento em diligência
12/12/2024 21:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA em 10/12/2024
05/12/2024 14:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
26/11/2024 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/11/2024 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
26/11/2024 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
23/10/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/10/2024 01:22

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
10/10/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/05/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/05/2024 14:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/05/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 02:21

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de MINIMERCADO MARTINS BARBOSA LTDA em 11/03/2024
07/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA em 06/03/2024
05/03/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2024 09:36

Expedido(a) mandado a(o) MINIMERCADO MARTINS BARBOSA LTDA
26/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA MACIEL FRANCA
26/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/02/2024 15:54

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/02/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo