18/08/2023 16:41

Baixa Definitiva
18/08/2023 16:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 07:00

Publicado despacho em 26.06.2023.
22/06/2023 18:28

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 07:00

Publicado despacho em 18.06.2021.
17/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/06/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 23.04.2021.
22/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/03/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/03/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2021.
16/03/2021 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2021 18:06

Conclusos para julgamento
29/06/2020 12:54

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2018 14:59

Conclusos para decisão
09/02/2018 16:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Agravo
06/12/2017 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2017 16:36

Conclusos para decisão
22/11/2017 12:19

Conclusos para decisão
20/11/2017 18:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:19

Conclusos para despacho
05/03/2015 18:54

Conclusos para despacho
23/08/2013 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2013 07:00

Publicado despacho em 15.08.2013.
14/08/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/08/2013 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2013 15:24

Conclusos para despacho
17/06/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2013 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2013 14:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/05/2013 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2013 07:00

Publicado acórdão em 26.04.2013.
24/04/2013 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2013 10:25

Inclusão em Pauta
22/04/2013 10:25

Inclusão em Pauta
04/04/2013 19:36

Conclusos para julgamento
04/04/2013 19:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2013 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2013 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2013 07:00

Publicado acórdão em 08.03.2013.
27/02/2013 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
21/02/2013 16:38

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2013 07:00

Inclusão em Pauta
20/02/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.02.2013.
15/02/2013 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2013 13:48

Conclusos para julgamento
05/02/2013 13:48

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/09/2012 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/09/2012 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2012 23:50

Conclusos para julgamento
01/08/2012 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2012 07:00

Distribuído por sorteio
10/07/2012 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2012 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2012 22:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo