03/04/2025 09:04

Arquivados os autos definitivamente
01/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
13/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100090-95.2025.5.01.0063 : MAICON DOS SANTOS DE SALES : GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica V.

Sa. notificado para ciência da sentença de Id 5586259.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

RACHEL SOARES VALENTE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5586259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos, verifica-se que o feito se refere aos autos nº 0100811-86.2021.5.01.0063, sendo autuado como Execução de Certidão de Crédito Judicial, constando da inicial “Execução Provisória”.

Inicialmente, ressalte-se que o feito principal nº 0100811-86.2021.5.01.0063 transitou em julgado conforme certidão id c469fd8 , sendo homologados os cálculos em decisão id 6887808 e, ante a Recuperação Judicial da Ré, já expedida certidão de habilitação dos créditos junto ao Juízo da RJ conforme id 933ec63.

Portanto, não é hipótese de execução provisória , haja vista que o título judicial padece de provisoriedade , já sendo definitivo.

Ademais , não há de se falar em “Execução de Certidão de Crédito Judicial” conforme a autuação , eis que não cabe a execução do documento certidão de habilitação dos créditos da empresa em Recuperação Judicial nesta Especializada, sendo certo que a hipótese Execução de Certidão de Crédito Judicial refere -se aos casos de certidão de crédito e não de certidão de habilitação.

Por certo, considerando a habilitação da Ré no REEF não há à óbice à inscrição dos créditos do Autor junto à CAEX conforme as considerações de despacho id 5dd6e16.

No entanto, isso deve ocorrer nos autos principais.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a extinção do presente sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a execução prosseguir nos autos nº nº 0100811-86.2021.5.01.0063.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

LÍVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAICON DOS SANTOS DE SALES
11/03/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DOS SANTOS DE SALES
11/03/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
11/03/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
06/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
06/03/2025 10:13

Encerrada a conclusão
12/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/02/2025 10:41

Iniciada a execução
10/02/2025 17:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/02/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
10/02/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 20:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 20:04

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo