15/08/2024 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 12/08/2024
13/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER em 12/08/2024
13/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA - ME em 12/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 12/08/2024
31/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 23:40

Expedido(a) edital a(o) PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO
29/07/2024 23:40

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER
29/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA - ME
29/07/2024 17:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO sem efeito suspensivo
18/07/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
18/07/2024 08:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 273b0bc) para Agravo de Petição
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA - ME em 11/07/2024
04/07/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7519d33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO A desconsideração inversa torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50).

Trata-se de medida excepcional, cabível quando se comprova que o devedor (pessoa física) utilizou-se indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros.Ainda que a desconsideração inversa da personalidade jurídica seja admissível no Processo do Trabalho, seu efetivo emprego supõe ao menos indício de fraude por parte do executado, transferindo, por exemplo, bens para pessoa jurídica de que é sócio, com o intuito de frustrar futura execução.

A mera participação do sócio executado em outra sociedade não justifica, por si só, o redirecionamento da execução por meio da desconsideração inversa da personalidade Jurídica.Não havendo nos autos elementos mínimos que autorizem a desconsideração inversa da personalidade jurídica no caso que ora se analisa, indefiro o requerimento formulado pelo exequente.Intime-se o exequente, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução no prazo de trinta dias. frs FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA - ME
28/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
28/06/2024 11:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
22/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 21/06/2024
21/06/2024 05:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/06/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
04/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/05/2024 20:40

Juntada a petição de Impugnação
24/05/2024 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 22:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 10:40

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA - ME
19/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 18/03/2024
13/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 12/03/2024
04/03/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
29/02/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/02/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
16/02/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/01/2024 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2023 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2023 02:25

Decorrido o prazo de PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 16/06/2023
17/06/2023 02:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER em 16/06/2023
03/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2023
03/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2023
03/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:32

Expedido(a) edital a(o) PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO
02/06/2023 15:32

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 30/05/2023
17/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/05/2023 16:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5d37842) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
12/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 11/05/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 11/05/2023
05/05/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
03/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 06:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6e097e2) para Agravo de Petição
03/05/2023 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/04/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
13/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
22/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 23/02/2023
30/01/2023 16:35

Expedido(a) ofício a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
05/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 31/10/2022
21/07/2022 14:25

Expedido(a) ofício a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
27/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 02:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
02/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 01/06/2022
25/03/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER)
22/02/2022 11:46

Expedido(a) ofício a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
15/02/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/02/2022 13:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2022 13:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 08/03/2021
28/01/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/01/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
26/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/12/2020 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet. prosseguimento à execução)
17/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO
14/12/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/12/2020 15:08

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSÃO POLO PASSIVO)
03/12/2020 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2020 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA em 10/03/2020
03/03/2020 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/03/2020 14:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA
19/02/2020 14:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO sem efeito suspensivo
19/02/2020 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/02/2020 10:27

Encerrada a conclusão
06/02/2020 10:15

Conclusos os autos para decisão Geral a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA em 31/01/2020
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 31/01/2020
19/01/2020 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição)
12/01/2020 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA - CPF: *13.***.*14-91
27/08/2019 05:05

Decorrido o prazo de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA em 15/08/2019
27/08/2019 05:05

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 15/08/2019
22/08/2019 13:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/08/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 12:39

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/08/2019 19:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DOCUMENTOS)
30/07/2019 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
27/07/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/07/2019
27/07/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 08:18

Proferida decisão
25/07/2019 16:08

Proferida decisão
26/06/2019 14:46

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/06/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:12

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 21/05/2019 23:59:59
20/05/2019 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Contestação.Exceção.PréExecutividade)
08/05/2019 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada substabelecimento)
07/05/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 08:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA em 04/04/2019 23:59:59
03/04/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/04/2019 18:35

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE)
16/03/2019 01:31

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 15/03/2019 23:59:59
12/03/2019 11:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/02/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/02/2019 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento.Execução)
07/02/2019 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Pet. rte juntada de substabelecimento)
10/01/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
10/01/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/10/2018 00:53

Decorrido o prazo de SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO em 26/10/2018 23:59:59
26/10/2018 13:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2018
26/10/2018 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 19:35

Expedido(a) alvará a(o) autor
05/10/2018 17:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2007

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo