05/06/2025 04:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de WANDERSON IGNACIO DA SILVA em 04/06/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d0668a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): WANDERSON IGNACIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 173, §1º, II, da CF/88; Art. 100 da CF/88; Súmula 297 do TST; Parecer PG/SUBCONS/07/2023/CR; Lei nº 3273/2001; Decreto nº 21.305/2002; Lei nº 11.445/2007 (alterada pela Lei nº 14.026/2020); Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); ADPF 616/BA (STF). - violados: Art. 100 da CF/88; Art. 167, VI, da CF/88; Arts. 2º, 60, §4º, III, da CF/88; Art. 37, caput, da CF/88; ADPF 616/BA (STF).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON IGNACIO DA SILVA em 24/03/2025
20/03/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100376-72.2022.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: WANDERSON IGNACIO DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de garantia do juízo, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 15:37

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/12/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/08/2024 09:27

Distribuído por dependência
25/01/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON IGNACIO DA SILVA em 23/01/2024
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
05/12/2023 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
27/11/2023 14:24

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
27/11/2023 09:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/11/2023 07:52

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
27/10/2023 05:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2023 20:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON IGNACIO DA SILVA em 05/10/2023
29/09/2023 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
14/09/2023 13:53

Conhecido o recurso de WANDERSON IGNACIO DA SILVA - CPF: *37.***.*79-03 e provido em parte
16/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2023
15/08/2023 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:20

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
29/06/2023 02:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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