11/06/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/06/2025
09/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/05/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/04/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/04/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
23/04/2025 07:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 14/04/2025
26/03/2025 02:55

Decorrido o prazo de ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO em 25/03/2025
20/03/2025 08:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3047a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO, para condenar o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em: Implementação dos triênios, conforme Lei Orgânica do Município de 1990, em vigor por ocasião da admissão do autor, desde 06/09/2011, com pagamento dos valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação;Reflexos, na forma da fundamentação; O valor deverá ser implementado em folha de pagamento, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias, com posterior cálculo dos valores retroativos até a data da inclusão em folha.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros, na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Custas no importe de R$ 1.100,00 ante ao valor de R$ 55.000,00 atribuído à condenação para tal fim, de responsabilidade do réu dispensada por força do art. 790-A, I da CLT.

Decisão não submetida ao reexame necessário, já que o valor arbitrado a condenação é inferior ao fixado no artigo 496 §3º, III do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
11/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
11/03/2025 15:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/03/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
11/03/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
11/03/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
11/03/2025 15:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
11/03/2025 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
11/03/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
26/02/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/02/2025 11:17

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 09:04 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/02/2025 16:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/02/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/12/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA LENY NUNES RODRIGUES GODINHO
04/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/12/2024 14:02

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 09:04 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/12/2024 08:51

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/12/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
03/12/2024 20:03

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
03/12/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/12/2024 20:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo