02/04/2025 13:23

Arquivados os autos definitivamente
02/04/2025 13:23

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de WALDYR DOS SANTOS COELHO JUNIOR em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025
24/03/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107480-48.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 5898a40, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

ULTRAPASSADO O PRAZO DE 120 DIAS.

DECADÊNCIA.

O presente mandamus não foi impetrado dentro do prazo decadencial, uma vez que foi o impetrante notificado do ato coator em 26/10/2023, ultrapassando e muito o prazo de 120 dias após a ciência do ato coator, em desatendimento ao disposto no art. 23 da Lei nº 12.016/2009.

Isso porque o termo a quo é a ciência da primeira decisão que determinou a reintegração do terceiro interessado aos quadros do impetrante, tanto que as demais decisões apenas corroboram os seus fundamentos e determinam o seu cumprimento.

Nego provimento.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2025 13:41

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MAGE
14/03/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) WALDYR DOS SANTOS COELHO JUNIOR
14/03/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/03/2025 14:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
16/10/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/10/2024 11:06

Encerrada a conclusão
16/10/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/10/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/09/2024 11:37

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024
27/08/2024 18:23

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) WALDYR DOS SANTOS COELHO JUNIOR
13/08/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/08/2024 19:14

Proferida decisão
13/08/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/06/2024 20:43

Juntada a petição de Agravo Regimental
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/05/2024 18:39

Proferida decisão
29/05/2024 18:39

Indeferida a petição inicial
29/05/2024 18:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/05/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo