11/09/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2025 08:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2025 06:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 20:12

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR SANTOS
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
27/05/2025 15:35

Negado seguimento a recurso de revista de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A por uniformização de tese em recurso repetitivo
21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MOACIR SANTOS em 20/05/2025
20/05/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100843-44.2021.5.01.0014 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MOACIR SANTOS RECORRIDO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOACIR SANTOS
06/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
06/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR SANTOS
05/05/2025 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/04/2025 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MOACIR SANTOS em 24/03/2025
19/03/2025 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100843-44.2021.5.01.0014 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MOACIR SANTOS RECORRIDO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A: 1) a reintegrar o autor MOACIR SANTOS no emprego, pagando-lhe os salários do período de afastamento, além de férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS, e todos os direitos convencionais, parcelas vencidas e vincendas, até a reintegração; 2) ao pagamento de R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização pelo dano moral; 3) ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, com base na jornada fixada (de segunda-feira à sexta-feira, das 07h00min às 19h00min, com 01 hora de intervalo para refeição), com adicional de 50%, com divisor 220; observando-se a evolução salarial da parte autora, bem como base de cálculo de todas as verbas de natureza salarial (Súmula 264 do TST); com reflexos no RSR, e, com estes, nas demais verbas, a saber: 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS; 4) bem como para para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios pela parte autora, tudo nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à reclamante, deverá ser apresentado o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1500 de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I, do c.

TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração da cota fiscal, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço.

No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, adota-se o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do c.

Tribunal Superior do Trabalho.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago a igual título.

Invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores fixados na sentença para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOACIR SANTOS
10/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
10/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR SANTOS
06/03/2025 11:38

Conhecido o recurso de MOACIR SANTOS - CPF: *27.***.*63-91 e provido em parte
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/12/2024 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/09/2024 15:11

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MOACIR SANTOS em 09/09/2024
27/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
26/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR SANTOS
23/08/2024 10:42

Conhecido o recurso de MOACIR SANTOS - CPF: *27.***.*63-91 e provido
08/08/2024 10:26

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/07/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/07/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/07/2024 14:41

Encerrada a conclusão
13/03/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/03/2024 18:02

Encerrada a conclusão
13/03/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/03/2024 18:01

Encerrada a conclusão
13/03/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/03/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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