16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA em 15/09/2025
10/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
09/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/09/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
21/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA em 28/07/2025
25/07/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
17/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/06/2025 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
16/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA em 05/06/2025
04/06/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
27/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 19:07

Encerrada a conclusão
12/05/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/05/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 16:45

Juntada a petição de Contestação
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA em 11/04/2025
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14fc1a proferida nos autos.

DA TUTELA ANTECIPADA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA, objetivando a suspensão da exigibilidade da cobrança imposta pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOGÍSTICA DO RIO DE JANEIRO, sob a alegação de que não participou da celebração do instrumento normativo que estabeleceu tal obrigação.

O Réu, em sua contestação, sustenta que a cobrança encontra respaldo em convenção coletiva, alegando que a atividade da autora se enquadra em categoria diferenciada, sujeita às normas coletivas pactuadas pela entidade sindical.

No entanto, nem mesmo juntou aos autos a referida norma coletiva na qual fundamenta sua alegação.

No caso em análise, estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência.

O Autor demonstra a inexistência de vínculo com a entidade celebrante do instrumento normativo.

Ademais, a cobrança impugnada pode ocasionar prejuízos financeiros ao Autor.

Ademais, a ausência da juntada da convenção coletiva alegadamente aplicável impede a análise mais aprofundada da tese defendida pelo Réu, corroborando, assim, a plausibilidade do direito invocado pelo Autor.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade da cobrança imposta pelo Réu até ulterior decisão.

O reclamado deverá providenciar a imediata exclusão do nome da Requerente dos cadastros de inadimplentes bem como no cartório de registro de notas, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Prazo de 10 dias. DA APLICAÇÃO DO ART. 335 DO CPC (POR NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL) Considerando que o pedido aparenta envolver matéria(s) exclusivamente de direito, por economia e celeridade, cite(m)-se o(s) réu(s) para que se manifeste(m) sobre a aplicação dos procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC (sob pena de multa em caso de ausência da testemunha) na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, presumindo o silêncio como concordância tácita, consequentemente, para que apresente(m) contestação e documentos, no prazo de 15 dias, sem sigilo, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão; Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, (sob pena de multa em caso de ausência da testemunha) na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.

Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.

A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação. MARICA/RJ, 02 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
02/04/2025 08:39

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
25/03/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA em 24/03/2025
20/03/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 916d582 proferido nos autos.

Intime-se o reclamado para que se manifeste em 05 dias, acerca da tutela requerida.

Após, conclusos para análise e decisão.

MARICA/RJ, 13 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
13/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DL VIANA EXPRESSO VALENTIM LTDA
13/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/02/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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