TRT1 - 0100705-02.2022.5.01.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 60ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DUMONT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX DE SOUZA VIEIRA em 24/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100705-02.2022.5.01.0060 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: ALEX DE SOUZA VIEIRA RECORRIDO: DUMONT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada proceda ao recolhimento das competências devidas a título de FGTS, julgar procedente o pedido de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando-a ocorrida em 12/8/2022, conforme postulado pelo reclamante, deferir o pagamento das seguintes verbas rescisórias decorrentes do término do contrato por falta do empregador: aviso prévio indenizado, da multa indenizatória de 40% sobre o FGTS, bem como das guias para habilitação no seguro desemprego e do FGTS, multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DE SOUZA VIEIRA
10/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DUMONT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA - ME
10/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE SOUZA VIEIRA
24/02/2025 09:22

Conhecido o recurso de ALEX DE SOUZA VIEIRA - CPF: *47.***.*00-62 e provido em parte
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:49

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
18/12/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo