05/09/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:36

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 939,08)
10/07/2025 14:36

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 222,76)
10/07/2025 14:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.260,56)
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/07/2025
07/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) GEREMIAS FRANCO DE SOUZA
26/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/05/2025 12:29

Iniciada a execução
16/04/2025 22:31

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/04/2025
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de GEREMIAS FRANCO DE SOUZA em 27/03/2025
27/03/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b3133d proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 6.260,56 Honorários advocatícios líquidos R$ 939,08 INSS R$ 222,76 Totais R$ 7.422,40 NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GEREMIAS FRANCO DE SOUZA
18/03/2025 10:30

Homologada a liquidação
17/03/2025 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2025 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 19:03

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/02/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GEREMIAS FRANCO DE SOUZA
03/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
31/01/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/11/2024
30/10/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
04/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/10/2024 10:28

Iniciada a liquidação
03/10/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo